Sefaz-RJ abre licitação para operacionalizar Tax Free

Contratação representa novo avanço para colocar em prática programa que busca tornar o Rio mais competitivo para turistas estrangeiros e estimular o comércio

A contratação, mediante licitação, de empresa especializada para operar o Tax Free representa novo avanço para colocar em prática programa que busca tornar o Rio mais competitivo para turistas estrangeiros e estimular o comércio. O edital foi publicado, nesta terça-feira (06/10), pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

A iniciativa permitirá a restituição do ICMS incidente sobre compras realizadas por turistas internacionais, desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra. As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, e a sessão pública está prevista para o mesmo dia.

A Fecomércio RJ atuou ao longo dos últimos anos para viabilizar o Tax Free, promovendo pesquisas, debates e reuniões com diferentes esferas do poder público, incluindo o Governo do Estado, a Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A entidade também trabalhou em conjunto com a CNC no Congresso Nacional para garantir a inclusão do mecanismo na reforma tributária.

“A Fecomércio RJ coloca-se à disposição para oferecer, através do Senac RJ, treinamento aos comerciários para capacitação no manuseio do Sistema Tax Free. Essa é uma oportunidade muito especial para o comércio do Rio de Janeiro”, afirmou o presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior.     

A defesa da medida foi baseada também em dados produzidos pela própria Fecomércio RJ. Pesquisas realizadas pela entidade apontaram que 46% dos turistas poderiam ampliar seus gastos no Brasil com a adoção do Tax Free, evidenciando o potencial do mecanismo para gerar consumo adicional. O estudo, conduzido pelo consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutor em turismo, Otavio Leite, estimou que a medida poderá elevar a movimentação anual relacionada às compras de turistas internacionais para em cerca de R$ 1 bilhão por ano.

A Federação avalia que a restituição do imposto pode contribuir para tornar o Rio mais atrativo para visitantes internacionais, ampliar a circulação de recursos e gerar impactos positivos para o comércio, os serviços, o turismo e o mercado de trabalho.

Com a licitação, o processo entra em uma fase operacional. A contratação será feita pelo critério de técnica e preço global, e a empresa vencedora ficará responsável pelos serviços necessários para viabilizar a restituição do ICMS aos turistas estrangeiros.

Para a Fecomércio RJ, o avanço representa a transformação em política pública de uma proposta que vem sendo defendida pela entidade como instrumento de competitividade internacional, estímulo ao consumo e fortalecimento do turismo e do comércio fluminenses.

 

Sobre a Fecomércio RJ

Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 442 mil estabelecimentos, que respondem por aproximadamente 2/3 da atividade econômica do Estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,9 milhão de empregos formais, que equivalem a 60% dos postos de trabalho no Estado. Por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.

A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.