Créditos acumulados de ICMS em São Paulo - novo procedimento simplificado
Um dos grandes problemas enfrentados pelo contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo chama-se crédito acumulado, desde a sua formação, apro...Leia Mais
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A manutenção do crédito de PIS e COFINS - Combustíveis LC 192/22
A atual discussão sobre o preço dos combustíveis tem acirrado cada dia mais, e com o objetivo de atenuar os impactos no aumento do combustív...Leia Mais
A transação tributária proposta pelo devedor e a ilegal limitação de valores para adesão
Os mecanismos alternativos de soluções de controvérsias tributárias tiveram papel importante nesses últimos dois anos, principalmente por co...Leia Mais
A Batalha do DIFAL ICMS
Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes O tema não é novo, mas como “no Brasil até o passado é incerto”, preci...Leia Mais
O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário
Caio Cesar Braga Ruotolo* O Supremo Tribunal Federal vem adiando sucessivamente o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que em sede de repercuss...Leia Mais
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