por Carolina Romanini Miguel No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de ...Leia Mais
Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo
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7.11.22
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* por Carolina Romanini Miguel Há pouco mais de um ano, no começo de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o ...Leia Mais
Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes
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2.6.22
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*por Carolina Romanini Miguel Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento a respeito da legalidade da inclusão ...Leia Mais
Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ
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6.4.22
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*por Carolina Romanini Miguel Já se tornou um clichê o encerramento do ano com surpresas na legislação tributária e a publicação de inúmer...Leia Mais
Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS
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12.1.22
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