Jornalwebdigital: Carolina Romanini Miguel

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Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo

por Carolina Romanini Miguel No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de ...Leia Mais

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Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes

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* por Carolina Romanini Miguel Há pouco mais de um ano, no começo de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o ...Leia Mais

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Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Redação 3 years ago

*por Carolina Romanini Miguel Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento a respeito da legalidade da inclusão ...Leia Mais

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Redução do IPI: um sinal da reforma tributária e os reflexos para a Zona Franca de Manaus

Redação 3 years ago

*por Carolina Romanini Miguel No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.979, que prevê um corte linear...Leia Mais

Carolina Romanini Miguel opinião

Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS

Redação 3 years ago

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