Mozilla estabelece princípios de acesso de dados para manter a internet um local seguro e confiável

A segurança é fundamental para uma internet confiável. A criptografia é uma parte essencial de como essa confiança se torna realidade. Os recentes acontecimentos entre a Apple e o FBI estabeleceram um precedente perigoso. A posição da Mozilla em relação a estes acontecimentos é simples: o FBI não deveria ser capaz de exigir que uma empresa de tecnologia crie um código que “desfaça” anos de melhorias na segurança, criando vulnerabilidades adicionais.

Mesmo quando legítima, o acesso privilegiado à informação por parte do governo pode causar um dano enorme à segurança do usuário e da Internet. Os governos nem sempre levam esse dano em conta na realização das suas atividades de fiscalização. O caso da Apple é apenas o exemplo mais recente. Neste contexto, a Mozilla está propondo que os governos adotem princípios básicos para guiar o escopo das suas atividades de fiscalização, equilibrando suas necessidades legítimas com o bem maior. São eles:

- Segurança do usuário: os governos precisam reforçar a segurança do usuário, incluindo a adoção de criptografia mais fortes, e não enfraquecendo-a.
- Impacto mínimo: o impacto na confiança e na segurança do usuário por conta do acesso privilegiado à informação por parte do governo deve ser mínimo.
- Responsabilidade: as atividades de fiscalização necessitam de uma supervisão independente e transparente, com plenos poderes.

Estes princípios não foram propostos do nada. A Mozilla acredita que a privacidade e a segurança do usuário são fundamentais; a internet é um recurso público global; e que a transparência na web promove a confiança e a responsabilidade. Estas ideias não devem ser aplicadas apenas no desenvolvimento dos produtos da Mozilla. Elas também devem ajudar a todos os envolvidos, incluindo os governos, na criação de uma internet mais segura e confiável.

Então o internauta pode fazer a este respeito? A Mozilla entender que todos podem e devem defender seus direitos, dando voz a esses princípios. Como membro da sociedade, as pessoas podem conversar sobre este debate (inclusive de forma online pela hashtag #encryption), compartilhar os princípios e incentivar os seus legisladores e governos a levarem a sério a proteção dos usuários com relação aos danos causados pelo acesso privilegiado à informação. Os deputados e senadores podem ir ainda mais longe, implementando esses princípios básicos que ajudarão a todos na criação de uma internet mais segura e confiável.