Impostos deseducativos - Por Rubens F. Passos*

É um absurdo que, impondo à sociedade uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, o Brasil tenha o segundo maior número absoluto de estudantes com baixo desempenho em matemática, ciências e leitura, num universo de 64 nações. Os dados, constantes de relatório que acaba de ser divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstram que a educação, uma prioridade absoluta, continua relegada a segundo plano em nosso país.

Dos 12,9 milhões de estudantes com 15 anos de idade que não têm capacidades básicas para compreender o que leem e não detêm conhecimentos essenciais de matemática e ciências, 1,1 milhão são brasileiros. Ficamos à frente apenas da Indonésia, que tem 1,7 milhão de alunos na faixa de baixa performance. Em termos percentuais, o Brasil é o 10º pior avaliado, atrás de nações como Catar, Peru, Albânia, Argentina, Jordânia, Indonésia, Colômbia, Uruguai e Tunísia.

O estudo da OCDE, intitulado "Alunos de baixo desempenho: por que ficam para trás e como ajudá-los?", tem como referência dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), realizado pela própria organização. No ranking geral, o Brasil fica em 58º lugar, a seis posições da “lanterna”.

Diante de tal quadro, é importante começarmos a responder a pergunta crucial contida no título do estudo, sobre como ajudar esses alunos de baixo desempenho. A resposta começa pela necessidade de se administrar melhor os recursos destinados à educação, que não são poucos, já que o setor tem verbas constitucionais vinculadas. Há, nitidamente, problemas de gestão, inclusive na aplicação do dinheiro.

São muito baixos os salários dos professores no Brasil, em especial na Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e o Médio), a cargo dos municípios e dos Estados. Numerosas escolas ainda enfrentam problemas em sua estrutura física e é imensa a defasagem em termos de equipamentos e acesso aos recursos digitais em relação ao ensino privado.

Além disso, a carga tributária sobre materiais escolares encarece esses itens importantes para a boa escolaridade, dificultando o acesso dos alunos de baixa renda. São impostos que contribuem para a deseducação! Enquanto isso, o Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009, e a PEC 24/2014, que dispõem sobre o fim dos impostos sobre os materiais escolares, continuam esquecidos pelo Governo Federal.

É inexplicável o pouco caso com a matéria. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) já demonstrou que os artigos escolares são taxados em até 47%, como no caso das canetas. O apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%. Na média, os impostos incidentes sobre itens essenciais do ensino estão entre os mais elevados do Brasil, um país que cobra muito e devolve quase nada à sociedade.

*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e diretor titular do CIESP Bauru.