Projeto Aprova Rápido, do prefeito eleito João Dória Jr., é um primeiro passo para reaquecer o setor da construção civil em São Paulo

Apresentado na semana passada, o projeto prevê a desburocratização para obtenção do licenciamento para novos empreendimentos imobiliários na capital paulista; especialista no mercado imobiliário, 

advogado Leandro Mello, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, afirma que iniciativa vem em boa hora, mas alerta para as especificidades da aprovação de um projeto desta natureza

São Paulo, 21 de dezembro de 2016 – Que o setor da construção civil e da incorporação imobiliária foi e está sendo um dos mais afetados pela crise econômica brasileira, isso muita gente sabe. A quantidade de distratos dos consumidores, que chegou a 45% de todas as unidades comercializadas, e, também, a queda no número de lançamentos de imóveis levaram inúmeras incorporadoras e construtoras à recuperação judicial. Porém, na semana passada um projeto apresentado pelo prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr., promete ser mais um passo para reaquecer este importante setor da economia.

Batizado Aprova Rápido, a iniciativa prevê desburocratizar a obtenção de licenciamento para os novos empreendimentos imobiliários na capital paulista, tanto os residenciais como comerciais de diversos portes, como forma de fomentar o mercado da construção civil. A ideia é que haja um serviço especializado e que o empresário tenha o deferimento ou indeferimento do projeto em até 30 dias. O serviço ficará subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo.

Especialista no setor e sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, o advogado Leandro Mello vê a iniciativa do prefeito eleito com bons olhos. “Este projeto vem ao encontro dos esforços que estão sendo realizados pelas empresas do ramo da construção civil no País para retomada de fôlego”, comemora. “O Aprova Rápido poderá atrair novos investidores para o mercado mesmo diante de um cenário ainda desfavorável”, ressalta o advogado.

Como ressalva, lembra Leandro Mello, o Aprova Rápido não pode ser interpretado como um instrumento de análise e solução de problemas a “toque de caixa”. “Um projeto de incorporação imobiliária e de construção em geral requer uma minuciosa verificação de fatores, como viabilidade técnica, adequação ao Plano Diretor Estratégico da cidade, regras de zoneamento, estudos de impacto ambiental, entre outros”, explica.

Neste sentido, a inciativa ganha mais importância se conseguir viabilizar a rapidez para as etapas burocráticas e jurídicas que precisam ser aprovadas pelos órgãos públicos para novos empreendimentos. “Uma vez bem distribuído internamente o pedido de aprovação no órgão público, cada setor especializado pode dar andamento de forma individualizada nas questões que são levadas à análise”, espera o advogado. “Essa rotina, certamente, trará agilidade em todo o processo”, destaca.

Ainda segundo o especialista, a proposta do Aprova Rápido, se colocada em prática, trará ganhos também aos consumidores. “Com a aprovação mais rápida deste projeto, os adquirentes poderão esperar menos tempo para a conclusão da obra e para a entrega do próprio empreendimento”, explica o advogado. “Ao ter um procedimento mais ágil para a obtenção do licenciamento, as incorporadoras e construtoras diminuirão os custos finais da obra e poderão ofertar a promessa de entrega de suas unidades em um menor espaço de tempo”, estima.

Por fim, o advogado Leandro Mello, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, ressalta que, em linhas gerais, a notícia traz boas expectativas para o mercado imobiliário “na medida em que se espera também que as análises de projetos paralisados há alguns anos, principalmente aqueles com questões controvertidas pendentes de uma decisão, por exemplo, de terrenos com passivo ambiental, sejam retomadas o mais rapidamente pela Prefeitura de São Paulo com o Aprova Rápido”, finaliza.