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Arrecadação baixa não dá sustentação às ações de investimento ao governo soberano

*Reginaldo Gonçalves

A arrecadação tributária de 2016 foi a pior desde 2010, evidenciando problemas crônicos na gestão envolvendo aspectos relacionados à briga entre os poderes e a uma política que não demonstra até o momento uma unidade voltada à solucão dos problemas do país, mas que olha para interesses particulares e de grupos. A arrecadação de R$ 1,289 trilhão representou uma queda real de 2,97%. Só não foi pior em virtude da busca de alternativas de recursos, que fez com que o estouro do orçamento não fosse mais grave, embora levasse a uma situação crítica nos ajustes propostos pelo Governo Temer.

É fato que 2016 foi o terceiro ano de redução da produção industrial, que acabou sendo refletida por outros segmentos, como comércio e serviços. O País esta beirando a 13 milhões de desempregados. Com isso, há menos consumidores de produtos e serviços, fazendo com que a economia fique cada vez mais fragilizada e indicando que é o momento de se fazer algo que reverta a situação de modo emergencial. É premente aumentar o consumo da população.

Alguns procedimentos o governo está adotando, com possibilidade de impactar diretamente o consumo. Um exemplo é a liberação das contas inativas do FGTS, redução dos juros para os cartões de crédito, parcelamento de impostos e alteração nos processos relacionados à previdência social. Tais medidas podem estimular a produção e aumentar o PIB.

Para que isso seja possível, os juros devem cair mais rapidamente. O mecanismo utilizado pelo Banco Central para coibir o consumo e estimular o investimento acabou por gerar um desemprego significativamente mais alto. Agora, flexibilizam-se os juros, com reduções pontuais. Entretanto, isso está sendo efetuado de maneira cautelosa, para não provocar uma nova subida da inflação, para que esta fique dentro do viés de 2% e não ultrapasse a 6,5% ao ano. Isso foi conquistado a duras penas em 2016, prejudicando diversas pessoas que foram demitidas e que hoje estão buscando alternativas para manter condições mínimas para viver.

Um ponto que deverá ser emergencial e que estimulará a volta do crescimento econômico, mas que não deverá ocorrer no primeiro semestre de 2017, refere-se às obras de logística para facilitar o escoamento de produtos, inclusive para exportação. É fato que qualquer estímulo em obras de grande envergadura independente da Operação Lava-Jato. Tais empreendimentos devem ser retomados e, com isso, reverter o quadro de desemprego significativo.

A gestão dos preços administrados deverá ser efetuada de maneira mais técnica e responsável. É preciso conter aumentos significativos em itens que pesam diretamente no bolso dos trabalhadores. As pessoas estão perdendo sua renda, para arcar com incompetências políticas e erros do passado, como é o caso da energia elétrica, que novamente a população está pagando a conta de um capricho político, que impediu que se investisse no momento certo. Agora, o Governo Temer terá de ser o responsável por assumir e repassar os investimentos efetuados no passado, que já deveriam ter se refletido em momento oportuno e não em plena crise, na qual as dificuldades são maiores.

O governo pisa em ovos, atitude que está provocando críticas ao seu trabalho. Sabe-se que existem dúvidas sobre a manutenção ou não de liderança do presidente Michel Temer e até de sua função, mas, infelizmente, não há muitas alternativas viáveis caso tivéssemos de mudar outra vez. A situação ficaria pior ainda. O que é fundamental é a sociedade politizar-se e fiscalizar cada vez mais as atitudes dos políticos, coibindo desvios de finalidade. Hoje, qualquer desvio provocará mais desemprego e muitos serviços deixarão de ser efetuados, prejudicando a possível reversão do retorno à produção e do desemprego.

*Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contabéis da Faculdade Santa Marcelina.

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