Ampliar para R$ 9 mil a renda mensal do Minha Casa, Minha Vida abre o programa para uma nova fatia de consumidores e pode reaquecer o mercado imobiliário, diz advogado

Nova medida do presidente Temer aumenta a possibilidade de mais famílias adquirirem imóveis com condições de pagamento

e juros mais baixos oferecidos pelo programa, segundo o especialista Leandro Mello, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados; 

Espera-se impacto positivo na diminuição dos atuais altos estoques das construtoras e incorporadoras e nos setores

de construção civil, de mão de obra e de geração de emprego para os futuros lançamentos de empreendimentos

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017 – De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), em 2016 o valor somado dos imóveis retomados pelos bancos por conta da inadimplência dos compradores teve um aumento de quase 50%, passando dos R$ 6,5 bilhões registrados em novembro de 2015 para R$ 9,8 bilhões no mesmo mês do ano passado.

A crise no setor de imóveis no País tem levado o presidente Michel Temer e os ministérios a pensar em alternativas para reaquecer o mercado, diminuir os estoques de unidades das construtoras e incorporadoras e ampliar o acesso à moradia para a população.

Recentemente, o governo Federal anunciou uma nova medida com o objetivo de ampliar as vendas do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o texto, Temer quer estender para R$ 9 mil a renda mensal permitida para compradores do programa. Atualmente, o rendimento disponível está em R$ 6,5 mil por mês para o teto da faixa 3.

“Um primeiro reflexo desta ampliação é que haverá um aumento nas vendas das unidades em estoque das construtoras e incorporadoras”, afirma o advogado Leandro Mello, sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

Outra questão importante é que, segundo o advogado, com uma renda maior disponível para os novos negócios, o programa Minha Casa, Minha Vida será destinado a um novo tipo de público consumidor, aqueles que antes eram ‘proibidos’ de participar por conta dos altos rendimentos. “A nova fatia de público também será atraída pelas vantagens de pagamento e de juros mais baixos”, acredita Mello.

Além daqueles que desejam adquirir um novo imóvel, esta medida do governo ainda vai despertar o interesse de investidores em retomar os negócios no setor. “Possibilitando uma nova fatia de público, o governo abre as portas também para aqueles que já possuem um imóvel, mas gostariam de ter outro para complementar a renda”, explica.

Para o advogado, a iniciativa vai fazer com que haja “uma maior movimentação de dinheiro que, atualmente, está parado nas cadernetas de poupança ou em diversas outras formas de investimento”. “Assim, podemos ver o retorno da solidez e da confiança em se investir no mercado imobiliário no País”, enfatiza.

A medida, que ainda necessita de aprovação final, trará outros impactos positivos ao setor. “O reaquecimento deste mercado permitirá mover novamente a engrenagem conjunta dos setores imobiliário e da construção civil”, afirma. “Isso porque, se as unidades em estoque forem comercializadas, haverá um aumento no lançamento de novos empreendimentos e, consequentemente, na retomada da mão de obra e do emprego”, explica Mello.

Outro ponto que o advogado observa também é em relação ao acesso às novas moradias para a população brasileira. “Com a ampliação da renda mensal para a aquisição destes imóveis, haverá a diminuição do déficit habitacional, principalmente nas grandes cidades, para as classes menos favorecidas e/ou emergentes”, finaliza o advogado Leandro Mello, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.