Portal Único reduz atrasos e custos na hora de exportar, avalia CNI
Lançamento do Novo Processo de Exportações dará mais eficiência às operações de comércio exterior. Na primeira etapa, as micro e pequenas empresas serão as mais beneficiadas
“O grande diferencial do Portal Único é simplificar e desburocratizar os processos para torna-los mais ágeis, permitindo dar mais segurança e transparência para o comércio exterior brasileiro”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
A expectativa é de que a partir do próximo ano, quando o programa estiver completamente pronto, o número de dias para a exportação passe de 13 para oito e para a importação de 17 para dez. Nesta etapa, focada nas operações aeroportuárias, os mais beneficiados serão as pequenas e médias empresas. Segundo a pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, da CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas usam os aeroportos para ecoar sua produção; entre as médias esse percentual é de 18,7%; e apenas 6,4% das grandes optam pelo modal aéreo.
Para a indústria, o Portal Único é um novo marco no Comércio Exterior brasileiro e resultado de um esforço conjunto entre o governo e o setor privado. Segundo dados oficiais, o número de informações exigido na exportação deve cair de 98 para 36, por dois motivos. A declaração de exportação e o registro de exportação serão substituídos por um documento único de exportação (DUE). Este documento estará interligado com a nota fiscal eletrônica.
O QUE FALTA? – A CNI espera que até o final de maio deste ano o governo estenda os benefícios para as exportações por via marítima e por via terrestre. Outro ponto urgente é a integração de todos os 20 órgãos envolvidos na exportação. Pesquisa da CNI aponta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como os que mais impactam no comércio exterior, depois de Receita Federal do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mas esses dois últimos já estão integrados no Portal Único.
IMPORTÂNCIA – Para a indústria, o Portal Único representa uma evolução tecnológica no controle administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior no Brasil. Desde 1993, quando foi implementado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), não havia uma atualização de forma tão substancial.
IMPACTO – O estudo da CNI Impactos da Facilitação do Comércio sobre a Indústria de Transformação no Brasil mostra que os atrasos nas exportações são mais prejudiciais para os produtos manufaturados com maior valor agregado.
O setor automotivo e peças gasta, em média, 17,6% a mais do que gastaria se a exportação ocorresse em um só dia. Máquinas e equipamentos gastam, em média, 16% a mais. Os produtos químicos são onerados em 20,1%. Em média, o custo do produto brasileiro sobe em 13,04% por atrasos na exportação.
“A redução dos custos com atrasos aduaneiros no Brasil tende a gerar mudanças estruturais na economia do país. Tendência à reversão do movimento atual de “primarização” da pauta de exportação, com aumento progressivo da participação de produtos de maior valor agregado a longo prazo”, diz o estudo.
PORTAL ÚNICO – O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro e licenciamento. Com essa reformulação, o objetivo é estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
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