ONG distribuirá livros no dia da empregada doméstica - 27 de abril

No próximo dia 27 de abril, quando se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica, Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, distribuirá gratuitamente e irá autografar 500 exemplares do seu livro “PEC das Domésticas – Novos direitos e deveres de Patrões e Empregados” . O livro é um presente para as empregadas domésticas, e será distribuído, das 7h às 11h, na Banca de Jornal do Ari, que fica na saída da Central do Brasil ao lado do ponto de ônibus 125 no terminal rodoviário.

O livro tem 441 páginas e é um manual prático com tudo que os empregadores e empregados precisam saber para estarem dentro da lei. Ensina todos os direitos e deveres desde a admissão até a demissão, cálculos de pagamentos, contribuições, encargos, horas extras, alteração na jornada de trabalho, afastamento, FGTS, seguro desemprego, direitos previdenciários, etc.

Para Mario Avelino, apesar da crise econômica que gerou milhares de demissões no emprego doméstico, a data é para ser comemorada, pois desde a sanção em 01/06//2015 da Lei Complementar 150 que regulamenta o emprego doméstico, houve aumento da formalidade no emprego doméstico brasileiro.

CARTILHAS PARA AS DIARISTAS:

Para as diaristas estará disponível gratuitamente a cartilha “Direitos e Deveres – Diaristas e Contratantes” em

www.diaristalegal.com.br onde ensina todos os seus direitos e deveres, tais como se cadastrar como Micro Empreendedora Individual – MEI e contribuir para o INSS com alíquota de 5% (cinco por cento), quais são os seus direitos previdenciários, etc..

Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2.5 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita atualmente pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e pelo DIEESE, 76,7% das diaristas não são contribuintes a Previdência Social. Para Mario Avelino, é muito importante esse direito, pois a maioria das poucas Diaristas que são contribuintes, contribuem com a alíquota de 11% (onze por cento) sobre o salário mínimo federal, que dá R$ 103,07, como MEI a contribuição é de R$ 46,85 + R$ 6,00 de ISS (Imposto sobre Serviço), totalizando R$ 52,85, uma economia mensal de R$ 50,22.