Acordo inédito garante investimentos para obras de mobilidade na região entre Belo Horizonte e Nova Lima

Valores decorrentes de medidas compensatórias de empreendimentos construídos na localidade serão destinados para obras nas vias que inteligam as cidades

Foto/Divulgação

Em busca de uma solução para a questão da mobilidade urbana e os impactos ambientais na região entre Belo Horizonte e Nova Lima, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Nova Lima, a BHTrans e a Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) assinaram um acordo que poderá garantir recursos para serem investidos na localidade. Um termo de compromisso, assinado no início de abril, estabeleceu uma metodologia inédita para o cálculo de medida compensatória pecuniária, referente aos impactos decorrentes de empreendimentos imobiliários que possam contribuir para o aumento do fluxo de veículos no limite entre as cidades.

A partir de agora os valores serão revertidos para uma conta judicial e, posteriormente, serão destinados a realização de obras para a melhoria da circulação e da mobilidade urbana na região e mitigação dos impactos ambientais. Os valores serão definidos a partir de uma fórmula que leva em consideração o tamanho do empreendimento, o número de vagas de carros disponibilizadas, a degradação gerada no meio ambiente e o investimento feito. A medida será calculada pelo órgão público do município com atribuições e comunicada ao empreendedor para depósito após aprovação do projeto em conta judicial vinculada ao acordo, que será aberta depois da homologação judicial.

Segundo Gilmar Dias dos Santos, presidente da AVS e do Grupo EPO, o acordo é pioneiro na medida que definiu a metodologia para o cálculo. “Tomamos como base o acordo anteriormente celebrado para execução da trincheira que também foi muito vitorioso. O Ministério Público nos solicitou o diagnóstico sobre mobilidade de trânsito para região, que foi feito por meio de estudos, contagem de tráfego e projeções para o crescimento da região e seus impactos, com a proposição de soluções, que virão pelos projetos executivos, e implantação, que levará a uma nova dinâmica de deslocamentos na região. Esse acordo passa a vigorar imediatamente”, conta.

O empresário destaca ainda que o acordo poderá ser um marco para atuação dos diversos segmentos da sociedade. “O diálogo e o entendimento prevalece, tornando-se, certamente, um modelo para região, para o Estado e para o Brasil. O setor da construção, vem, há anos, solicitando regras claras e conhecidas, para desenvolver suas atividades, e que os recursos cobrados de medidas compensatórias sejam aplicados devidamente nos locais dos impactos, o que até então não era praticado. Com esse acordo, passamos a conhecer os parâmetros, e também podemos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos em obras e soluções que trarão benefícios diretos aos cidadãos do local e entorno”, pontua Gilmar.

O acordo já define também nove obras viárias prioritárias para a região, que poderão ser executadas por fases e serão inciadas quando os recursos financeiros necessários estiverem disponíveis. A primeira delas será a implantação do DDI (do inglês Diverging Diamond Interchange) no Trevo do BH Shopping, que prevê a inversão de mãos, instalação de novos semáforos e adaptações nas alças e em vias dos bairros Belvedere, Santa Lúcia e Vila da Serra.

Entre os bairros que serão beneficiados com a medida estão Belvedere, Vila da Serra, Vale do Sereno, Jardim da Torre, Jardim Naves, Jardim Mangabeiras, Vale dos Cristais e Bellagio.

Eficiência do acordo pode abrir caminho para via expressa entre Nova Lima e BH

Com a conquista vinda do acordo, que envolveu as prefeituras, órgão do estado, ministério público, associação de moradores e empreendedores, novas pautas do interesse desses atores voltaram ao debate, como o plano para criar uma via alternativa de acesso entre os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte. O projeto foi apresentado inicialmente em 2003, mas não avançou à época. O objetivo é transformar a linha férrea da extinta Rede Ferroviária Federal, no limite entre os bairros Vila da Serra e Belvedere, em uma avenida com seis pistas que ajudaria a desafogar o trânsito entre as duas cidades.

As seis pistas são uma referência à antiga avenida Alameda da Serra, conhecida popularmente por esse nome, e teria 14 quilômetros de extensão, ligando o Centro de Nova Lima à BR-356, na altura do Anel Rodoviário. Sua construção é uma medida para desafogar o intenso trânsito no bairro Belvedere, constituindo uma saída do município sem que os veículos precisem passar pela rodovia MG-030 ou pelo trevo do BH Shopping, na altura da BR-356 com a avenida Raja Gabaglia. De acordo com a BHTrans, o trevo recebe cerca de 17,5 mil veículos por dia, e precisa de uma redução drástica.

O Ministério Público de Minas Gerais, os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, a BHTrans e a Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno já estão em conversa para que o projeto saia do papel. Mas ainda não há uma previsão de início das obras, como explica o membro da Associação dos Empreendedores do Vale do Sereno e Vila da Serra, Márcio Fonseca. “O projeto envolve o interesse de muitas partes, incluindo até mesmo a União, porque o terreno da linha férrea é um patrimônio federal. No entanto, já foi manifestado o interesse na viabilização da obra e estamos trabalhando para dar sequência junto ao Estado”, explica.

Além das vias de trânsito, a obra conta com um projeto paisagístico e de lazer que prevê a criação de ciclovias e espaços de convivência e lazer para a população das duas cidades, o que mudaria o estado de abandono e invasão ilegal em que o terreno se encontra hoje.

De acordo com Márcio, há um interesse e incentivo por parte dos empreendedores para a obra, mas é preciso a participação do Estado. “Com o diálogo e participação do Ministério Público, prefeituras e empresários já conseguimos um acordo, assinado dia 3 de abril, que garantiu que os recursos decorrentes de verbas compensatórias dos empreendimentos da região fossem destinados para adoção de medidas referentes a impactos no trânsito provocados por construções na região. Mas ainda precisamos de um projeto maior”.

A EPO, por exemplo, foi a responsável pela alça viária construída no sentido BH, na rodovia BR-356 e que dá acesso à MG-030. A obra, finalizada em 2010, foi fruto de medida de compensação ambiental. Já a nova via, segundo ele, dependeria também de recursos públicos. "É preciso vontade política, porque esse será um projeto grande e importante que trará retornos positivos para ambas as cidades.”