Deputado pede ao MPF que investigue contas do INSS e averigue cobranças aos grandes devedores
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) ingressou), nesta quarta-feira (4), com pedido de abertura de investigação no Ministério Público Federal para que seja apurado o déficit da Previdência Social, assim como as ações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e de outros órgãos do Executivo e do Judiciário, quanto à efetiva cobrança dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Lucena, o governo Federal afirma que é preciso fazer a reforma da Previdência para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, no entanto, diversas entidades contestam o argumento. “Para tais entidades, a análise do governo consideraria apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores sobre as folhas de salários, deixando de computar as demais receitas da seguridade social, como a Cofins, CSLL, PIS e PASEP, dentre outros tributos”, afirma.
Além disso, argumenta o parlamentar, a tese do déficit não trataria de recursos que seriam desviados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um montante de R$ 230,5 bilhões de 2010 a 2014.
Para Roberto de Lucena, é importante que o contribuinte brasileiro tenha total ciência da real situação das contas da Previdência. “Não é razoável, nem tampouco justo, que o contribuinte pague esta conta em função de eventual má gestão dos recursos”, ressalta o deputado paulista.
Há também que se considerar o enorme contingente de devedores da Previdência Social que, segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, acumulam uma dívida que é quase três vezes o valor do atual déficit no INSS, numa cifra que ultrapassa R$ 426 bilhões. “Neste rol estão empresas já falidas, como Varig, Vasp e TV Manchete, mas também empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos privados como Bradesco e Itaú, grandes empresas como a Vale do Rio Doce e a JBS, todos com dívidas milionárias. Além disso, governos estaduais e prefeituras também devem centenas de milhões de reais para a Previdência”, alerta Roberto de Lucena.
Segundo Lucena, o governo Federal afirma que é preciso fazer a reforma da Previdência para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, no entanto, diversas entidades contestam o argumento. “Para tais entidades, a análise do governo consideraria apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores sobre as folhas de salários, deixando de computar as demais receitas da seguridade social, como a Cofins, CSLL, PIS e PASEP, dentre outros tributos”, afirma.
Além disso, argumenta o parlamentar, a tese do déficit não trataria de recursos que seriam desviados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um montante de R$ 230,5 bilhões de 2010 a 2014.
Para Roberto de Lucena, é importante que o contribuinte brasileiro tenha total ciência da real situação das contas da Previdência. “Não é razoável, nem tampouco justo, que o contribuinte pague esta conta em função de eventual má gestão dos recursos”, ressalta o deputado paulista.
Há também que se considerar o enorme contingente de devedores da Previdência Social que, segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, acumulam uma dívida que é quase três vezes o valor do atual déficit no INSS, numa cifra que ultrapassa R$ 426 bilhões. “Neste rol estão empresas já falidas, como Varig, Vasp e TV Manchete, mas também empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos privados como Bradesco e Itaú, grandes empresas como a Vale do Rio Doce e a JBS, todos com dívidas milionárias. Além disso, governos estaduais e prefeituras também devem centenas de milhões de reais para a Previdência”, alerta Roberto de Lucena.
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