Anatel SC apresenta regulamentação de telecomunicações aos municípios

Legislação para disponibilização de internet gratuita será um dos temas abordados durante o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais

A Anatel apresenta a gestores do Estado, durante o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, a regulamentação necessária para operação de serviços de telecomunicações nos municípios. O evento, que trata de inovações e modernização dos serviços públicos por meio de investimentos em tecnologia, reúne na próxima quinta e sexta-feira (dias 22 e 23), em Bombinhas, prefeitos, gestores, vereadores e empresários de mais de 100 localidades. A promoção é da Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Bombinhas.

O coordenador de Processo, na área de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel em Santa Catarina, Clinton Carmo Oliveira, destaca que para a disponibilização do sinal gratuito de internet, por exemplo, os municípios devem submeter o projeto a diversas legislações vigentes, entre elas regulamentações do serviço limitado privado, comunicação multimídia e sobre equipamentos de radiocomunicação. “A partir da obtenção da autorização da Anatel e da implantação da infraestrutura, poderá ser disponibilizado ao cidadão o acesso aos serviços informatizados do Poder Público e o acesso à Internet”, comentou ele também sobre investimentos, de forma pública ou privada, para o desenvolvimento das cidades digitais.

Congresso – As inscrições para o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais são gratuitas para servidores públicos e podem ser feitas até a próxima terça-feira (20) pelo http://redecidadedigital.com.br. O evento terá a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Secretarias dos governos de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais para tratar de políticas públicas e como os municípios podem fomentar ambientes de inovação nos municípios.

Modelos de cidades digitais também fazem parte da programação, entre elas São José dos Pinhais (PR) e Ilhabela (SP), além de inovações em andamento nas cidades do Estado como Florianópolis, Itajaí e Bombinhas. “É a oportunidade para trocar experiências e obter informações sobre como melhorar a vida das pessoas por meio da tecnologia”, resume o diretor da RCD, José Marinho.

O 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais tem o patrocínio master da ENW e da GOVBR, ouro da Exati Tecnologia, prata do BRDE e o apoio estratégico da Agência de Desenvolvimento São João da Boa Vista e da Paradigma. A iniciativa conta com o apoio institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), CIASC, União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), das Associações de Municípios AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMFRI, AMMVI, AMREC, AMUNESC, AMURES e AMVALI, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (ABEPREST) e da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).

Serviço:

2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais
22 e 23 de Junho, em Bombinhas
Inscrições gratuitas para servidores públicos
http://congressosc.redecidadedigital.com.br/
Informações pelo congresso@redecidadedigital.com.br ou pelo (41)3015-6812 / (41) 3077-6812