Estudo aponta necessidade de reavaliação de áreas prioritárias do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC)
Iniciativa sugere investimentos nas regiões para que se tornem atrativas. Seguro rural para produtores pode ser uma das saídas
“Antes de realizar o estudo tínhamos uma percepção de que haveria uma área degradada relativamente grande nas regiões prioritárias e, consequentemente, demanda para investimentos robustos à adoção de tecnologias de baixo uso de carbono. Porém, como as captações se mostraram relativamente reduzidas, tornou-se relevante entender quais os problemas que restringem a tomada de recursos por parte dos produtores rurais. Estes foram nossos motivadores”, disse Mendonça de Barros.
A falta de demanda se dá por conta do risco embutido na recuperação de áreas degradadas, o que desmotiva o produtor a procurar o crédito rural. Entre as principais conclusões do estudo está o fato de que as áreas selecionadas como prioritárias pelo Programa são aquelas com maior risco climático, têm alto risco econômico e não são cobertas pelas principais rotas logísticas de exportação do Brasil. Além disso, dificilmente propiciam sistemas de integração entre lavoura e pecuária ou produção de madeira. As taxas de juros e o preço do boi na região são outros pontos que impactam no Programa ABC.
“É preciso considerar diversas variáveis para determinar as áreas do Programa ABC. Entre as saídas está o alinhamento entre estratégias de expansão da infraestrutura logística com o programa de recuperação de áreas degradadas através da agricultura de baixo carbono. Também é fundamental a utilização de critérios econômicos para tomada de decisão de políticas públicas, além obviamente dos técnicos”, destaca Mendonça de Barros.
Recomendações
Não há no país um arranjo institucional que coordene as ações e as políticas públicas quanto a Inteligência Territorial. Assim, não há um acompanhamento da implantação do Programa ABC nas áreas prioritárias.
É preciso remodelar o conceito de áreas prioritárias incorporando critérios econômicos. A escolha de área prioritária baseada na lotação das pastagens não leva em consideração os riscos percebidos pelos produtores. Instabilidade de clima, deficiência logística, falta de insumos essenciais, inexistência de estrutura de abate e recepção de grãos são limitações de difícil superação. Dessa maneira, a escolha de áreas prioritárias deve seguir um modelo de tomada de decisão que incorpore dinamicamente as variáveis econômicas.
A prioridade deveria ser dada às regiões que apresentassem um mínimo de viabilidade econômica, como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Na medida em que o macroambiente se transforma, a conta econômica muda e essa área passa a ser então prioritária. Por exemplo, caso a logística de uma determinada região avance, as áreas no seu entorno deveriam ser priorizadas para recuperação no Programa ABC.
Do ponto de vista dos contratos do Programa ABC, a inovação proposta seria incorporar um contrato de seguro rural ao crédito ABC. O seguro daria maior segurança de renda ao produtor, reduzindo o risco percebido da transformação tecnológica da propriedade. A subvenção de parte do prêmio pelo governo reduziria o custo da operação, o que poderia ser combinado a um juro menor, dado que o risco de não pagamento se reduz. A combinação das duas políticas traria sinergias relevantes e permitiria o avanço do Programa ABC nas áreas prioritárias.
“Ao se redesenhar a escolha das áreas prioritárias, bem como o modelo de contrato do Programa ABC incorporando o seguro rural, criam-se as condições de avanço da agricultura de baixo carbono nas regiões degradadas e aumenta a demanda por parte dos produtores. Essa movimentação poderia ajudar no alcance das metas propostas para o Programa ABC”, finaliza o autor do estudo.
Sobre o Observatório ABC
O Observatório ABC é uma iniciativa voltada a engajar a sociedade no debate sobre a agricultura de baixo carbono, em atividade desde 2013. Coordenado pelo Centro de Estudo de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (GVAgro) e desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVces), tem como foco a implementação do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), o qual é composto por um conjunto de ações voltadas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção agropecuária, com metas estabelecidas até 2020 e parte da Política Nacional de Mudanças Climáticas e dos compromissos assumidos pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes (COP-15), da Convenção do Clima.
O Observatório ABC monitora as ações do Plano e do Programa ABC desenvolvendo estudos técnicos para subsidiar e facilitar o diálogo com stakeholders. Até 2015, foram publicados sete estudos que avaliam a adesão da agricultura de baixo carbono no país, com análises sobre o financiamento do Programa ABC. Outro destaque é o documento com propostas para a revisão do Plano ABC, produzido a partir de consulta a diversas entidades da sociedade civil e entregue, em 2015, a ministros do governo federal.
Além dessas publicações e da promoção de discussões, especialmente sobre os esforços de diferentes setores da sociedade brasileira na transição para uma agricultura de baixo carbono, o Observatório ABC conta com uma plataforma digital como a principal ferramenta de comunicação da iniciativa, voltada a mobilizar o público por meio da produção e troca de dados e informações, estimulando, assim, a transparência e facilitando o acesso a esse tema.
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