Pesquisa do Instituto Doméstica Legal mostra que empregadores não registram ponto das domésticas

Doméstica Legal lança ferramenta gratuita para auxiliar controle e apuração das horas trabalhadas.

Pesquisa realizada pelo Instituto Doméstica Legal com 1.718 empregadores domésticos formais no período de 8 a 16 de junho, apontou que 42% dos entrevistados ainda não registram o horário de trabalho dos seus empregados domésticos. Destas pessoas, 20,9% não fazem o registro porque confiam no empregado; 17,3% sabem desta obrigação, mas assumem o risco de não fazer o registro; 14,7% não registram por não possuir ferramentas e 11% não o fazem por receio de constranger seu empregado.

A lei que rege o emprego doméstico (LC 150/15), em seu artigo 12 diz que é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

Para auxiliar o empregador no cumprimento desta obrigação, a Doméstica Legal criou o Ponto Legal: a ferramenta de controle de ponto e apuração de jornada de trabalho de empregados domésticos mais completa do mercado.

Com o Ponto Legal, o empregador vai pode gerar a folha de ponto manual para controle dos horários de entrada, saída e pausas do seu empregado, e também vai contar com um sistema inteligente para apurar e gerenciar as seguintes informações: faltas, atrasos, banco de horas, adicional noturno, horas extras, horas extras noturnas, compensação de faltas, atrasos e saídas antecipadas, etc.

Utilizando o Ponto Legal, o empregador não vai mais precisar calcular manualmente todas essas variáveis, o sistema mantém ainda todo o histórico de frequência mês a mês do ponto, podendo o empregador a qualquer momento reimprimir a tabulação da folha de ponto E ainda vai se resguardar de uma eventual ação trabalhista, questionando pagamentos de horas extras e adicionais noturno.

Link de apresentação do Ponto Legal

Link do relatório da pesquisa: http://www.domesticalegal.com.br/wp-content/uploads/2017/06/Pesquisa-Controle-de-ponto-de-dom%C3%A9sticas.pdf