Deputada pede vistas e votação de PL que regulamenta cooperação intermunicipal pela Educação é adiada

Créditos: Youtube/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5182/2019, de autoria da deputada federal Luisa Canziani (PTB/PR), que prevê a regulamentação do modelo de trabalho dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), entrou na pauta da Comissão de Educação para votação na quarta-feira, 4. Porém, diante do pedido de vistas da deputada Professora Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) a votação foi adiada.

"A regulamentação do projeto que dispõe sobre ADE é uma demanda dos próprios setores de Desenvolvimento da Educação, que vêm fazendo um trabalho territorializado. Isso traz economicidade e alavanca o desempenho de nossas secretarias de Educação. É preciso que ofereçamos maior respaldo normativo, na forma dessa lei. Sua regulamentação é necessária e conto com a sensibilidade dos parlamentares para a aprovação da matéria", destaca a deputada Luisa Canziani.

O ADE permite que municípios com proximidade geográfica e semelhantes características sociais se organizem em rede para adotarem estratégias conjuntas de políticas educacionais. Como 70% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, a organização em arranjos é vista como fundamental para que essas cidades consigam implementar projetos educacionais e avançar na qualidade da educação. Um município de pequeno porte não tem recursos para contratar um programa de formação  para os professores da rede básica de ensino - que, às vezes, conta com apenas uma ou duas escolas - nem para oferecer uma nova disciplina, experimental, com um professor especializado, que atenda os alunos uma vez por semana. Mas vários municípios vizinhos, atuando em conjunto, têm.

“Temos diversos municípios que têm apenas um ou dois diretores de escola, coordenadores pedagógicos, professores de arte ou educação física, o que dificulta a formação desses profissionais. A instituição dos ADEs é de suma importância para a realização dessas ações. Por meio deles, os pequenos municípios podem compartilhar ações, recursos públicos, recursos humanos e, com a aprovação do PL, até receber recursos do Ministério da Educação (MEC) para a realização de ações regionais”, afirma o secretário municipal de Educação de Águas Mornas (SC) e líder do ADE Granfpolis, Mário Fernandes.

Atualmente, 225 desses municípios já trabalham em 13 diferentes arranjos, alcançando resultados importantes como diminuição da evasão, correção de distorção idade/série escolar, elevação dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), formação continuada  de professores e aprimoramento da grade curricular. Os Arranjos funcionam, hoje, amparados por uma resolução do MEC, mas para a autora do projeto, a institucionalização e o estímulo a essa forma de cooperação entre os municípios, com apoio da União, para melhoria da qualidade da educação “exigem que essas iniciativas de cooperação adquiram um grau mais elevado de institucionalidade, garantido por lei”.

“O ADE vem permitindo aos municípios de pequeno e médio porte combater os desafios educacionais na oferta de educação de qualidade e com equidade. Conseguimos resolver uma série de problemas que, sozinhos, era mais difícil e demorado, já que envolvem as ações de assessoramento técnico às equipes pedagógicas, e formação continuada. A aprovação do PL vai permitir uma normatização, incentivando o desenvolvimento de planos intermunicipais de educação regional e nos permitindo expandir esse modelo colaborativo para os demais estados e regiões do nosso país”, comenta a secretária municipal de Educação de Açailândia (AM) e líder do ADE da região dos Açaizais, Karla Nascimento.