Distribuição de CFEM a municípios afetados é adiada

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), análise que verifica e atesta as cidades que têm direito ao recurso foi prejudicada pela pandemia; lista de beneficiários será publicada dia 31 de agosto.

A distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração teve o prazo adiado em 2021.

A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última semana.

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Segundo a agência, a análise que verifica e atesta os municípios que têm direito ao recurso ainda não foi finalizada, por conta de atrasos ocasionados pela pandemia de Covid-19.

A previsão da ANM é que a lista dos beneficiários seja publicada dia 31 de agosto.

Metodologia

Anualmente, a ANM verifica se os municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, continuam cumprindo os critérios para receber a CFEM.

Mudanças no valor da produção em toneladas ou de áreas adicionais concedidas ao título inicialmente concedido, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial, são exemplos que podem mudar os cálculos dos repasses.

Atualmente, de toda a CFEM arrecadada, 15% é repassada aos municípios afetados.

A ANM informou ainda que a distribuição da CFEM aos estados e municípios produtores continua acontecendo normalmente.