IAB Brasil lança análises sobre a aplicação da LGPD para a Publicidade Digital
Documentos exploram como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à indústria de publicidade digital, para orientar a realização dos anúncios na internet em conformidade com a lei
São Paulo, 04 de agosto de 2021 – O IAB Brasil,
associação que representa o mercado de publicidade digital no País, lança
oficialmente documentos para ajudar a orientar as empresas brasileiras sobre a
aplicação da LGPD para o mercado.
Capítulo Brasil do Compêndio
Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP)
O IAB Brasil
disponibiliza a versão em português do capítulo Brasil do CJPP, trecho de 56
páginas que analisa a Lei de Proteção de Dados do país. Para a análise das leis
de proteção de dados no contexto brasileiro, a iniciativa contou com a
colaboração dos advogados Cecília Coutinho (Veirano Advogados), Henrique
Fabretti Moraes (Opice Blum) e Marcel Leonardi (Leonardi Advogados).
O capítulo publicado é parte do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy
Project (CJPP - Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado:
Leis de Privacidade e
Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais,
desenvolvido pelo Conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos, que
avaliou as leis de proteção de dados de 11 países - Austrália, Brasil, Canadá,
China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul - e
seus impactos para a publicidade bem como as especificações legais, que foi
lançado na última semana.
As Especificações Legais contidas no
documento completo do CJPP também serão utilizadas pelo IAB Tech Lab, consórcio
de pesquisa e desenvolvimento sem fins lucrativos que produz e fornece padrões,
software, ferramentas e serviços para impulsionar o crescimento e a eficiência
no ecossistema global de mídia digital. O documento servirá para o
desenvolvimento de uma string
de privacidade global e mapeamento do como as leis de privacidade das
jurisdições participantes se relacionam com um conjunto padronizado de
conceitos.
“O IAB Tech Lab vê muito valor neste
grandioso projeto. Ele tem o potencial de ajudar nossos novos designs de
Plataforma de Privacidade Global a alcançar mais mercados com mais rapidez, o
que seria uma grande vitória para o ecossistema de publicidade digital”, diz
Alex Cone, vice-presidente de privacidade e proteção de dados do IAB Tech Lab.
Parecer Jurídico sobre LGPD e
Publicidade Personalizada
Como parte da
iniciativa local para aprofundar o entendimento sobre a aplicação da LGPD para
o setor, o IAB Brasil publicou o “Parecer
Jurídico sobre LGPD e Publicidade Personalizada”. O documento,
produzido pelo Dr. Marcel Leonardi, sócio na Leonardi Advogados, Mestre e
Doutor em Direito pela USP e com pós-Doutorado pela Berkeley Law, analisa e
explica algumas implicações da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, “LGPD”) à publicidade personalizada.
O Parecer foi elaborado para ampliar os
esclarecimentos sobre a aplicação das leis de proteção de dados na publicidade
digital brasileira, por meio de análises que avaliam: conceitos e benefícios;
síntese de como a publicidade personalizada funciona; dados pessoais e dados
“não-pessoais”; controladores e operadores na publicidade personalizada; bases
legais de tratamento: ausência de hierarquia; e bases legais aplicadas à
publicidade personalizada, com análise do legítimo interesse, execução de
contrato e consentimento.
"Estes documentos podem ajudar
empresas e autoridades públicas a entenderem melhor como a LGPD viabiliza
atividades da publicidade digital e possibilita agregar valor para
consumidores, veículos, agências, plataformas e anunciantes, com segurança
jurídica e respeito à privacidade. As empresas do segmento precisam estar em
conformidade com a LGPD para exercerem suas atividades com total transparência
e prestação de contas", diz Marcel Leonardi, que colaborou com o IAB US no
capítulo Brasil do CJPP e autor do Parecer Jurídico.
O documento completo do Parecer Jurídico sobre LGPD na
Publicidade Digital está disponível no link.
CJPP
Para conferir o Capítulo Brasil do CJPP
em português, acesse o link.
O material completo em inglês sobre Leis
de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações
Multijurisdicionais, está disponível no link.
O CJPP Legal Specifications – planilha
que contém elementos de aplicabilidade das leis de privacidade e sobre a comunicação
necessária para demonstrar conformidade, acesse este link.
SOBRE O IAB BRASIL
Entidade de classe sem fins lucrativos
que tem como objetivo desenvolver a publicidade digital no Brasil. Integrado a
uma rede global com 45 IABs (Interactive Advertising Bureau) no mundo,
incentiva a criação de boas práticas em planejamento, criação, compra, venda,
veiculação e mensuração de ações publicitárias digitais. O IAB Brasil possui
mais de 230 associados e reúne as principais empresas do mercado digital entre
veículos, agências, anunciantes e empresas de tecnologia.
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