Projeto de incentivo a geração solar é aprovado pela Câmara
O projeto que recebeu apenas três votos contrários segue agora para votação do Senado
Na quarta-feira (18/08), o projeto de
Lei sobre a transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de
distribuição de energia elétrica por parte dos micro e minigeradores foi
aprovado pela Câmara dos Deputados. Este projeto, que visa beneficiar a energia
solar, teve seu texto principal aprovado com apenas três votos contrários e
segue agora para o Senado.
O relator do projeto, Lafayette de
Andrada (Republicanos – MG), afirmou que as alterações na redação da proposta
são resultado de reuniões realizadas com os líderes de bancada, além das
contribuições de parlamentares e discussões com o Ministério de Minas e
Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Esta nova versão afirma que
até 2045, os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da
tarifa apenas em casos de diferença positiva entre o que foi consumido e o que
foi gerado e injetado na rede de distribuição.
De acordo com João Esposito, economista
e CEO da Express CTB – accountech
de contabilidade, “O texto final foi redigido seguindo as seguintes
premissas: a democratização do acesso à geração solar, via a retirada de cobrança
de taxa de disponibilidade; a garantia de remuneração pelo uso do fio para as
concessionárias e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e
minigeração distribuída, junto a seus custos sistêmicos e futura compensação
para o desenvolvimento de uma nova tarifação, que vigorará após 6 anos”.
Para receber o benefício, os novos
geradores terão prazos para começar a injetar energia elétrica no sistema de
distribuição, contados a partir do parecer favorável da distribuidora. São
eles:
- 120 dias para microgeradores;
- 12 meses para minigeradores de
fonte solar;
- 30 meses para minigeradores de
outras fontes.
A aprovação deste Projeto de Lei é capaz
de acabar com as incertezas jurídicas que existiam sobre esta parte do mercado,
promovendo estabilidade e clareza para a ascensão da energia solar no Brasil.
“Vale ressaltar que a legislação prevê
que todos os projetos continuarão na regra antiga durante o período de 12
meses. Após isso, ocorrerá a transição de seis a oito anos para vigorar a nova
regra, que será definida futuramente de acordo com o cálculo de custos e
benefícios”, explica Esposito.
Sobre a Express CTB
A Express CTB é uma accountech que tem o
objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB
auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças,
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