Proposta da Reforma do IR deve afetar serviços básicos dos municípios

Medida deve gerar perdas de R$ 13 bilhões

Conam - Consultoria em Administração Municipal

A Câmara dos Deputados deve votar, em breve, o projeto de reforma do Imposto de Renda. Caso seja aprovada, a proposta de redução do recolhimento da alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (PJ), passando de 15% para 2,5%, vai provocar forte impacto às administrações municipais, já que parte dos recursos repassados pela União a estados e municípios vem justamente dessa transferência constitucional.   

De acordo com cálculos realizados pela Confederação Nacional dos Munícipios (CNM), a medida pode gerar uma perda de R$ 13,1 bilhões a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal. "Hoje, mais de quatro mil municípios dependem quase que exclusivamente de transferência do Governo, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", alerta o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. 

Com a redução, Caetano afirma que as administrações, que já sofrem há anos para conseguir manter as contas em ordem, terão, por exemplo, ainda mais dificuldade e falta de condições para gastar na rede de saúde e de ensino, prejudicando serviços básicos. "Será uma significativa redução na arrecadação, impedindo que prefeitos atendam às principais demandas da população, os municípios já não possuem condições para investimentos. A queda inviabiliza, inclusive, os serviços de manutenção", conclui o especialista. 

Na tentativa de oferecer algum alívio aos gestores públicos, representantes dos prefeitos e dos governadores se reuniram no final de julho com o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, o deputado Celso Sabino, que prometeu que a criação de um dispositivo para que estados e municípios não tenham perdas de arrecadação com a proposta. 

Sobre a Conam - No mercado há 42 anos, a Conam - Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.