Abrir CNPJ: o passo a passo para criar o seu perfil jurídico
Especialistas da Express CTB explicam como abrir um CNPJ, documento fundamental para empresas.
Se você está pensando em abrir um
negócio, provavelmente, já se deparou com todas as burocracias legais
necessárias para a viabilização deste processo.
Tais burocracias envolvem demandas de
todos os departamentos, sendo assim, é exigida a emissão de diversos
documentos.
Dentre os documentos exigidos por lei
para a abertura de uma empresa está incluso o CNPJ, sendo este fundamental para
a formalização do negócio perante o Estado, bem como para a
viabilização legal de diversos processos comerciais.
Por isso, é tão importante entender do
que se trata e as suas principais características.
O que é o CNPJ?
É definido da seguinte forma pela
própria Receita Federal:
“O CNPJ compreende as informações
cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
Ou seja, o Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, chamado comumente de CNPJ, está para as pessoas jurídicas assim
como o CPF está para as pessoas físicas, representando
o documento básico de identificação que toda empresa deve ter antes de iniciar
suas respectivas atividades comerciais.
“Vale ressaltar que a necessidade de
emissão não existe apenas para quem deseja abrir uma empresa, tendo em vista
que profissionais autônomos também precisam de CNPJ para a emissão de notas fiscais
dos serviços prestados”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB
– accountech de
contabilidade.
O documento é expedido pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pela emissão e fiscalização dos
cadastros de pessoas físicas e jurídicas brasileiras.
Neste documento constam dados
importantes de identificação empresarial, validando sua existência perante a
lei e o Estado.
Dentre os principais dados contidos,
podemos citar:
- Endereço;
- Razão Social
- Atividade Econômica
realizada, bem como os serviços prestados;
- Nome Fantasia;
- Data de abertura e início de
atuação;
- Dados de contato,
como: telefones, e-mails e redes sociais;
- Natureza Jurídica;
- Situação Cadastral.
Além disso, vale salientar a sua
composição, sendo ela de 14 números totais dispostos no seguinte formato:
XX.XXX.XXX/0001-XX (Com a famosa configuração de mil ao contrário, expressão
utilizada de forma corriqueira na identificação de um CNPJ)
Quais os benefícios de se ter
um CNPJ?
O CNPJ é fundamental para o exercício
legal de qualquer empresa, independente do seu porte.
Tal fundamentalidade se dá não só pela
exigência legal, mas também pelas atividades comerciais essenciais que só são
viabilizadas a partir dele.
Dentre todos os benefícios existentes em
abrir o seu perfil jurídico, podemos citar como principais:
- Possibilita a emissão de notas
fiscais, processo fundamental para o seguimento adequado do regime
tributário;
- Garante um maior número de
relações comerciais, tendo em vista que boa parte dos fornecedores só
negociam com pessoas jurídicas;
- Permite a consulta de
outros CNPJ, facilitando e melhorando as relações com fornecedores e
clientes;
- Dá direito a aposentadoria
própria a partir da contribuição para a Previdência Social;
- Viabiliza o registro e a
contratação de funcionários de forma legal e regulamentada;
- Facilita a solicitação de
empréstimos com menor taxa de juros (conhecido por empréstimo PJ) e demais
atividades financeiras de grande porte;
- Viabiliza a formalidade de
todas as atividades realizadas;
- Reduz os riscos de
multas e infrações por problemas relacionados a tributos e inadequação de
existência;
- Aumenta a autoridade
empresarial e confere vantagem competitiva.
Por fim, tendo em vista os benefícios
listados acima é possível reconhecer quão benéfico e fundamental o Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas é para quem deseja abrir um negócio.
Por isso, não hesite em formalizar a
existência da sua empresa, priorizando sempre a sua adequação
legal para não ter dores de cabeça muito maiores do que a criação e
manutenção de um CNPJ.
Passo a passo para criar o seu perfil
jurídico
Com o avanço tecnológico e as
comodidades trazidas por ele, toda a expedição pode ser realizada de forma
on-line
A seguir, você encontra o passo a
passo em ordem lógica de processo e execução:
- Primeiro Passo: Reconheça o
formato do seu negócio
O primeiro passo para abrir um CNPJ é
reconhecer o formato do seu negócio a partir do seu porte e
faturamento. Dessa forma, se o faturamento anual da sua empresa for inferior a
R$60.000 ela pode se encaixar como MEI (Microempreendedor
Individual).
Em caso de profissionais autônomos e
suas respectivas prestações de serviços as quais demandam emissão de notas
fiscais, o CNPJ será do tipo autônomo.
Para empresas de maior porte e com
faturamento anual superior a R$60.000, o tipo de CNPJ a ser expedido vai depender
de características específicas e quantia de faturamento. Entretanto, na maioria
dos casos o CNPJ é do tipo LTDA.
Tipos de CNPJ
CNPJ MEI
Para microempreendedores individuais, o
processo de abertura de CNPJ é simplificado e resumido a uma etapa: Formalizar
sua empresa no Portal do
Empreendedor. Após a formalização, o número de CNPJ será gerado
automaticamente e o comprovante pode ser emitido de forma direta no site da
Receita Federal.
Ou seja, os passos seguintes não são
necessários.
CNPJ LTDA
O CNPJ LTDA envolve maior complexidade
de processo, e para a sua emissão é fundamental contratar um
contador.
Além disso, também é importante definir
o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas e demais
pendências existentes para este tipo de CNPJ.
Nos passos a seguir, evidenciaremos
essas pendências de forma geral, sejam elas para CNPJ LTDA ou demais tipos.
Nesse processo de etapa, há a
necessidade de definição de natureza jurídica e demais burocracias legais.
- Natureza Jurídica: Diz
respeito ao regime jurídico do seu
negócio, determinado conforme a constituição da
empresa (número de sócios, participação de cada um deles, capital
social, etc.), ou seja, se ele é composto por uma Sociedade
LTDA, Sociedade Anônima, Empresário Individual, etc.
- Regime tributário:
Regime no qual sua empresa deverá se enquadrar e determinará a carga
tributária que esta pagará, podendo este ser Simples Nacional,
Lucro Real e Lucro Presumido.
- Elaboração do Contrato Social: Documento
equivalente à certidão de nascimento da empresa.
- Definição de área de atuação:
Tal definição deve ser feita com base no CNAE.
- Terceiro Passo: Solicite a
criação do seu perfil jurídico no site da Receita Federal
Após a definição e elaboração de todos
os documentos listados acima, é hora de solicitar a criação do seu CNPJ.
A Receita Federal possibilita a
solicitação de dois tipos, presencial ou on-line.
Para a solicitação presencial é
necessário ir até à sede da Receita Federal da sua cidade portando os
documentos necessários e listados no passo anterior.
Para a solicitação on-line,
basta acessar o Portal da Rede Sim,
preencher um cadastro e enviar os documentos solicitados. Após finalização da
solicitação, é possível também acompanhar o processamento da mesma pelo
aplicativo.
“É importante salientar o papel essencial do
contador em todo esse processo, tendo em vista a facilitação e a rapidez gerada
por ele. Não hesite em investir neste tipo de serviço. Contar com um
profissional especializado e qualificado faz toda a diferença no andamento
processual, reduzindo riscos de intercorrências legais e evitando dores de
cabeça”, destaca Esposito.
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