Novas regras do PIX entram em vigor no dia 04 de Outubro

 Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários

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No lançamento do PIX, houve uma grande empolgação e adesão de usuários. Esse novo meio para realizar pagamentos e transferências possibilitou operações instantâneas, mais baratas e foi visto como um grande progresso no mercado financeiro e pela população em geral.

A história teria tudo para um final feliz, pois é um meio de operações online elaborado pelo Banco Central e aprovado pela sua eficiência, permitindo a realização de transferências imediatas nos sete dias da semana e a qualquer horário, mas infelizmente, os golpistas atrapalharam esse desfecho.

Quadrilhas de bandidos ao notarem a facilidade para transferências bancárias que o PIX oferecia, passaram a roubar celulares e sequestrar pessoas com essa finalidade. “No caso do roubo de celulares, buscam os golpistas preferencialmente os aparelhos desbloqueados, puxando-os das mãos de pessoas distraídas. Já no sequestro relâmpago, levam a pessoa consigo e somente a liberam depois de uma série de transações e da conta bancária esvaziada” explica Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o crime de sequestro relâmpago teve um aumento de 106% em 2021,quando comparado com o ano anterior, tal crescimento foi verificado em todos os Estados do Brasil.

Diante desse cenário, o Banco Central resolveu implementar mudanças no PIX, visando melhorar sua segurança. São regras que entrarão em vigor no dia 04 de outubro que estabelecem que:

- O limite máximo para transações em PIX, TED ou DOC das 22 hs até às 6 da manhã será de R$ 1 mil;

- Haverá um prazo mínimo de 24 hs e máximo de 48 hs para efetivar pedido de aumento de limite de transação financeira;

- Clientes poderão estabelecer limites diferentes para o PIX, TED e DOC;

- Operações pelo PIX acima do limite estabelecido, somente serão efetuadas para contas pré-cadastradas pelo correntista.

“As medidas melhoram a segurança, mas só veremos se serão suficientes na prática. Há o temor de que bandidos sequestrem pessoas e permaneçam com elas até as 6 da manhã, para fugir da limitação de movimentações de valores no período noturno”, continua o especialista.

De fato, existem defensores de que o PIX seja suspenso até que mais medidas de segurança sejam implementadas, permitindo a verificação da operação em várias etapas. E isso as alterações ainda não trazem.

“Acredito que junto às mudanças que o Banco Central efetua, é necessário que o usuário também tome medidas ativas. Aconselho que se possível, não instalem os aplicativos de bancos em celulares, prefira realizar operações em sua residência”, acrescenta Gomes.

O avanço representado pelo PIX, como outros avanços tecnológicos, faz com que golpistas criem tipos de fraudes, por vezes somente digitais e em outros casos com o uso de violência. Devemos lembrar que permanecer atentos, não usar o celular em locais de risco e limitar os valores de operações bancárias são medidas fundamentais para nossa segurança.

Francisco Gomes Júnior - Advogado Especialista em Cibercrimes e Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Coautor da obra “Contratos Empresariais em nossos Tribunais”. Instagram: fgjr