Pix e LGPD

Dra. Maria Fernanda Lyra, especialista em LGPD, explica como se proteger

Lançado em novembro de 2020, o PIX é uma inovação bancária que tem como proposta permitir que pagamentos e transferências sejam feitas instantaneamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias do ano (inclusive finais de semana e feriados).

De acordo com informações do Banco Central, o número de transações realizadas com o Pix em um único dia bateu recorde com R$ 40,4 milhões, entre pagamentos e transferências, com movimentação financeira de R$ 24,8 bilhões. Segundo o BC, foi a primeira vez que este número ficou acima da casa dos 40 milhões de transações diárias.

Segundo dados divulgados em maio deste ano pelo BC, existem mais de 242 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 83 milhões de usuários pessoas físicas e mais de 5,5 milhões de empresas. Os dados demonstram que 45% da população adulta do Brasil usou o Pix em algum momento, com 1,547 bilhão de transações realizadas e uma movimentação financeira de R$ 1,109 trilhão. Ainda segundo o Bacen, a quantidade de Pix supera a quantidade de TED, DOC, cheque e boleto somados.

Essas novas ferramentas de pagamento, munidas ao crescimento do comércio eletrônico e da necessidade de se ter serviços, ferramentas e funcionalidades cada vez mais presentes, traz um cenário promissor, mas também desafiador para empresas, uma vez que é necessário cadastrar apenas o número de seu CPF, seu endereço de e-mail ou o número de seu celular.

Mas o que o PIX tem em comum com a LGPD? Podemos dizer que as chaves cadastradas são dados pessoais, pois, a partir delas, é possível identificar o titular da conta bancária. Além disso, a Lei determina em um de seus princípios que, para a segurança de todas as pessoas, devemos sempre compartilhar o mínimo de dados possível e, com o cadastro das chaves PIX, não precisaremos mais compartilhar um grande conjunto de informações (nome completo, CPF, número da agência e da conta bancária) – e sim apenas um dos dados escolhidos por nós mesmos (CPF, e-mail ou número do celular).

Algumas dicas que podem te ajudar a proteger seus dados:

▶ Prefira opções de chave aleatória, mesmo sendo menos prática.

▶ Caso utilize outras chaves, não torne ela publica.

▶ Utilizar o recurso da Biometria, além da senha normal do celular, para reforçar a segurança do dispositivo.

▶ Não acesse links enviados por sites financeiros. Qualquer dúvida, entre em contato com seu banco antes de tudo.

▶ Atenção total a QR Codes, se exibir algum link de fonte não conhecido, feche imediatamente.