Na vida, temos duas certezas: a morte e os impostos - e sua complexidade nos 27 estados brasileiros

(*) Por Meire Rustiguer

Como já dizia Benjamin Franklin, neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e dos impostos. E com isso todos nós temos que concordar. Os impostos são pauta constante no dia a dia dos brasileiros e o destaque vai para o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo o qual cada unidade da federação estabelece a alíquota que será cobrada. Por exemplo, o Estado do Amazonas temos alíquotas internas de ICMS variáveis entre 12% a 30% já no Estado de Alagoas temos  variação entre 12% a 29%.Observe-se, no entanto, que a lista de produtos sujeitos a cada alíquota são definidas por cada Estado, ou seja, o fato de um produto ser tributado internamente com uma alíquota de 12% em um Estado não significa que nos outros será adotada esta mesma alíquota. 

Com a complexidade nos cálculos desse imposto, que varia conforme  cada unidade da Federação, as empresas precisam estar cientes de cada percentual para não errar na hora da precificação dos produtos. Para isso, a inovação e a tecnologia são grandes parceiras e aliadas das companhias, tornando todo esse processo de análise dos tributos mais rápido e menos burocrático.

Diante de tantas variações, ainda temos um cenário de constantes alterações na legislação o que torna  difícil para qualquer empresa e/ou e-commerce acompanhar  em tempo real e é por isso que existem, atualmente, diversas plataformas que auxiliam no cálculo desses impostos.

Sabemos que, sem o acompanhamento devido, a política de preços e o recolhimento de  tributos podem ser feitos com valores incorretos.. Com isso, as empresas podem ter prejuízos, seja pelo cálculo de lucratividade ou até mesmo por multas causadas pelo cálculo incorreto, lembrando que o Fisco tem 5 anos para a cobrança das diferenças apuradas.. 

Um exemplo deste cenário é o aumento no preço da gasolina. Esse tipo de combustível  tem seu preço composto por cinco itens. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), são eles: o valor do produtor (Petrobras e importadores); o preço do etanol; tributos federais – PIS, Cofins e Cide; imposto estadual – ICMS; e, por fim, a distribuição, o transporte e a revenda.

Assim, o preço do ICMS sobre a gasolina dependerá do valor final previamente estipulado. E, para se ter uma ideia da complexidade que esse tributo pode trazer aos gestores, somente na região sudeste do país a alíquota  deste imposto pode variar entre 25% e 34%. 

As variações nos mostram a importância de saber calcular impostos sobre as vendas, pois, nesse caso do aumento na gasolina, o preço do combustível não foi o único impactado, mas toda a cadeia de comercialização haja vista que as mercadorias precisam ser transportadas e o transporte afeta o preço  final. Por consequência, tudo tem seu valor ajustado  como em um efeito dominó.

Isto posto, chegamos a um senso comum de que ter ferramentas que automatizam essa função não só otimiza o tempo da equipe como, também, garante uma precificação correta, diminuindo a possibilidade de erros. Ganha-se em produtividade, velocidade e assertividade. 

Portanto, a questão que se coloca para os gestores é a iminente necessidade de estruturar áreas específicas dentro das empresas para a realização desse trabalho minucioso de acompanhamento de impostos, em um país com dimensões continentais como o Brasil, ou optar por ferramentas que otimizem este trabalho.E é justamente nesse ponto que decisões estratégicas farão a diferença entre negócios bem-sucedidos e aqueles que foram inviabilizados pela burocracia. 

A execução dessas atividades pode ser feita por meio de parceiros estratégicos, com a terceirização de atividades burocráticas. Assim, a precificação e o acompanhamento de impostos por região podem ser realizados por um time de fora da empresa, sem impactar no dia a dia dos colaboradores, facilitando a entrega de resultados e possibilitando que os funcionários foquem seus esforços em ações mais estratégicas para o crescimento no negócio. 

(*) Meire Rustiguer, Tax Manager da Avalara, advogada, pós graduada em gestão empresarial pela FECAP, experiência de 30 anos na área tributária, com foco em tributos indiretos. Atuou na área fiscal de diversas empresas e na Consultoria IOB por 16 anos, além de professora de cursos na área de ICMS.