Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo

Legenda - João Paulo Linhares Rocha

A prioridade da equipe econômica do governo é a retomada das negociações com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (Luiz Fux), Presidente da Câmara (Arthur Lira) e Presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) para solucionar o impasse dos pagamentos dos precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Segundo dados públicos, estas dívidas preveem uma despesa de R$89 bilhões em 2022. O que o mercado pode esperar destas novas negociações?

Para o advogado da área de Direito Tributário do escritório Marcelo Tostes Advogados (MTA), João Paulo Linhares Rocha, caso não aconteça um acordo, pode ocorrer aumento de juros nas operações de títulos públicos, novos efeitos na inflação e mudanças da taxa de câmbio. “Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira.”

Para o mercado empresarial, a recomendação do especialista é um mapeamento minucioso dos precatórios das companhias que tenham já submetidos para pagamento e das ações em andamento contra a União, de forma a conseguir prever o impacto de eventual parcelamento nas receitas esperadas.

Diante das incertezas do atual momento, o advogado argumenta que uma alternativa, que poderia ser avaliada pelo Três Poderes, seria realizar o pagamento à vista com desconto, já que está prevista na Constituição para precatórios acima de determinados valores. “É preciso ter em mente que os precatórios são dívidas de pessoas ou empresas que estão esperando para receber seu direito e uma proposta de parcelamento que empurre estas mesmas, coloca em risco a saúde financeira do país”.

A proposta da PEC dos Precatórios do Governo apresentava duas saídas para resolver o impasse: a primeira delas é o parcelamento dos precatórios de alto valor, sendo um exemplo, com montante superior a R$66 milhões. A sugestão seria o pagamento em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais. Outros precatórios também poderão ser parcelados se a soma total deles ultrapassar o limite de 2,6% da receita corrente líquida da União. 

Já a segunda saída é a mudança do índice de correção monetária dos precatórios. Pela proposta, os novos precatórios seriam corrigidos pela SELIC, atualmente em 5,25% ao ano, índice menor que o atual IPCA somado aos juros da poupança, estimados em mais de 10%.  

O governo relata que o valor gasto com precatórios nos últimos anos tem crescido substancialmente e precisa ser controlado e, na prática, a proposta irá gerar uma folga de R$33,5 bilhões no orçamento já de 2022.

Sobre o escritório Marcelo Tostes Advogados: Escritório comprometido em fazer a interconexão entre a inovação, a tecnologia e o Direito. Com foco na advocacia empresarial e em negócios, busca especialização constante e conta com uma equipe multidisciplinar, formada por cerca de 500 colaboradores. Esse time atua para solucionar problemas dos clientes com agilidade e responsabilidade, de forma customizada por meio do uso dos mais recentes recursos tecnológicos, o que faz do escritório uma referência no mercado. Com mais de 20 anos de atuação em diversas áreas do Direito, Marcelo Tostes Advogados aposta na segmentação e personalização para a prestação de um serviço de excelência aos clientes dos mais diversos segmentos. Possui sede em São Paulo e unidades em mais 6 estados brasileiros (Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo), além de contar com um setor de correspondentes que permite atuação nacional. Recentemente, as sócias do escritório – Dra. Camila Morais e Leite e a Dra. Patrícia Freitas Pires – foram reconhecidas pelo ranking “Análise Advocacia Mulher”, da Análise Editorial, como as melhores profissionais em suas respectivas áreas. A Dra. Camila ganhou em terceiro lugar no setor Tributário e em quarto lugar no setor de Construção e Engenharia. Já a Dra. Patrícia, teve destaque como a terceira advogada do setor de Petróleo e Gás e a quinta mais renomada em Previdenciário.