ABES celebra prorrogação da desoneração da folha
Sancionada em 31 de dezembro de 2021, Lei 14.288/21 é um
importante componente para assegurar a competitividade de 16 setores da
economia e vital para a manutenção de mais de seis milhões de empregos
São Paulo, 10 de janeiro de 2022 – Firme em seu
propósito de contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos
desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental
para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para
todos, além de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético,
dinâmico e competitivo globalmente, a ABES – Associação Brasileira de Empresas
de Software celebra a sanção da Lei 14.288/21, que prorroga até 2023 a
desoneração da folha de pagamentos. A nova legislação atende aos anseios de
diversas empresas para a retomada econômica e, segundo especialistas, traz
segurança para a economia do país.
A
desoneração está em vigor desde 2011, e foi criada para substituir a base de
cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social, que passou de 20%
da folha de salário dos funcionários para uma taxa de 1% a 4,5% sobre a receita
bruta da empresa. “A aprovação da prorrogação da contribuição previdenciária
sobre a receita bruta, amplamente conhecida como desoneração, é um importante
componente para assegurar a competitividade do setor de tecnologia brasileiro,
como também para os demais 16 setores impactos, e vital para a manutenção de
mais de seis milhões de empregos, em um momento difícil para a sociedade em
geral”, destaca Rodolfo Fücher, presidente da ABES.
Atualmente,
a desoneração da folha beneficia 17 setores estratégicos da economia brasileira
que necessitam intensamente de mão de obra – entre eles, o de tecnologia da
informação. Muitas empresas utilizam esse benefício e, no atual cenário de
recuperação econômica, a extinção dessa medida poderia ser um obstáculo para a
manutenção e geração de novos empregos. “O emprego formal, no Brasil, acarreta
uma carga tributária altíssima. A desoneração da folha não só garante milhões
de empregos, como também possibilita às empresas brasileiras reter talentos.
Por isso, celebramos a aprovação da Lei, e agradecemos a participação decisiva
dos Deputados Efraim Filho e Jerônimo Goergen durante todo o processo”, afirma
Fücher.
A
importância do setor de tecnologia para a competitividade é destacada em
diversos estudos, como The AI Frontier: Modeling The Impact Of AI On The World
Economy elaborado pela Mckinsey, a inteligência artificial deverá gerar um
volume de negócios superior a US$ 13 trilhões no mundo até 2030. O mesmo estudo aponta que as
empresas líderes em IA deverão ter um ganho competitivo na ordem de 25% referente
às oportunidades de mercado no mesmo período. Por outro lado, as empresas que
ainda não estão investindo em IA poderão perder significativamente
competitividade e, consequentemente, mercado. O estudo também aponta que o
mesmo gap de competitividade deverá ocorrer entre países. Nesse sentido, um
estudo similar da PWC aponta que, em 2030, praticamente 45% das oportunidades
em IA deverão ficar com a China, 25% com os Estados Unidos e 30% com o resto do
mundo. No caso da América Latina, a participação deverá ficar em 3%.
Na prática, a desoneração permite às
empresas dos setores beneficiados façam a opção pela Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquotas que variam de 1% a
4,5%, ao invés de pagarem a Contribuição Previdenciária sobre a folha de
pagamento, cuja alíquota é de 20%.
Sobre a ABES
A ABES (Associação Brasileira das
Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um
Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação
desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a
criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo
assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico,
sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de
conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia
da informação.
Atualmente, a ABES representa
aproximadamente 2 mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do
segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados
brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 210 mil
empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$
80 bilhões em 2020.
Acesse o Portal ABES ou fale com a Central de
Relacionamento: +55 (11) 2161-2833.
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