ABRINT apresenta denúncia contra projeto piloto de compartilhamento de postes
Para a Associação, projeto piloto da
ENEL e UFINET em São Paulo (SP) afronta a legislação vigente, as regras de
compartilhamento de infraestrutura e os princípios de isonomia e
competitividade
São Paulo, 19 de janeiro
de 2022 — A Associação Brasileira de Provedores de
Internet e Telecomunicações (ABRINT) apresentou na Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) uma denúncia contra o projeto piloto para o
compartilhamento de postes elaborado em conjunto pela operadora de redes
neutras UFINET e a concessionária de energia ENEL. Segundo a Associação, o
projeto – que visa estudar novas soluções para o compartilhamento de postes na
cidade de São Paulo (SP) – fere os princípios de isonomia e competitividade do
mercado de telecomunicações.
O ordenamento dos postes é muito
importante para o setor e a ABRINT defende novas regras de
compartilhamento dessas infraestruturas. Contudo, a ABRINT não pode aceitar posturas oportunistas
para pressionar provedores a contratarem uma suposta rede neutra. “Por isso,
pedimos à ANATEL que tome as devidas providências para suspender o projeto
piloto, a fim de evitar mais prejuízos aos provedores”, defende Alessandra
Lugato, diretora-executiva da ABRINT.
O processo corre na ANATEL e a ABRINT
vai monitorar o assunto junto ao órgão regulador. “Estamos vigilantes. O
projeto piloto elaborado pela UFINET em conjunto com a ENEL afronta a
legislação vigente, as regras de compartilhamento de infraestrutura e os
princípios de isonomia e competitividade, o que pode acarretar inúmeros
conflitos com os provedores e enorme prejuízo ao mercado de telecomunicações e
a toda a sociedade”, conclui Lugato.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse o site oficial.
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