AHK-PR promove webinar sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS

Evento promovido pelo GIETRI abordará aspectos práticos e jurídicos das negociações

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove, no dia 18 de janeiro (terça-feira), das 9h às 10h15, o webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”. Organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), o evento tem o objetivo de tratar os aspectos jurídicos e práticos que envolvem o início de cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços ao consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro Estado, diante da publicação da Lei Complementar nº 190/22.

Ministrado pelos palestrantes Dr. Álvaro Rotunno, advogado atuante na área de contencioso tributário e sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, e Dr. Alexandre Barcik, advogado da área de consultoria tributária e empresarial, também sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, o webinar terá a mediação do coordenador do GIETRI, Rafael Montovani.  

Entre os temas abordados, estarão: a Modulação de Efeitos pelo STF no RE 1.287.019 (Tema 1093), a edição da Lei Complementar n° 190/2022 e do Convênio CONFAZ n° 236/2021, a observância da Anterioridade Anual e Nonagesimal, os aspectos práticos da exigência do DIFAL e os pontos relevantes a serem considerados na Discussão Judicial para a exigência do DIFAL a partir de 2023.

Serviço:

Webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”

Data: 18 de dezembro (terça-feira)

Horário:  9h às 10h15

Local: Webinar Gratuito (Via Zoom)

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove, no dia 18 de janeiro (terça-feira), das 9h às 10h15, o webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”. Organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), o evento tem o objetivo de tratar os aspectos jurídicos e práticos que envolvem o início de cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços ao consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro Estado, diante da publicação da Lei Complementar nº 190/22.

Ministrado pelos palestrantes Dr. Álvaro Rotunno, advogado atuante na área de contencioso tributário e sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, e Dr. Alexandre Barcik, advogado da área de consultoria tributária e empresarial, também sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, o webinar terá a mediação do coordenador do GIETRI, Rafael Montovani.  

Entre os temas abordados, estarão: a Modulação de Efeitos pelo STF no RE 1.287.019 (Tema 1093), a edição da Lei Complementar n° 190/2022 e do Convênio CONFAZ n° 236/2021, a observância da Anterioridade Anual e Nonagesimal, os aspectos práticos da exigência do DIFAL e os pontos relevantes a serem considerados na Discussão Judicial para a exigência do DIFAL a partir de 2023.

Serviço:

Webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”

Data: 18 de dezembro (terça-feira)

Horário:  9h às 10h15

Local: Webinar Gratuito (Via Zoom)