Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global
*por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire
Na Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima que ocorreu em novembro deste ano (COP26), mais de 100 países
comprometeram-se a reduzir a emissão de gases de metano em 30% até 2030, em
comparação com 2020. No âmbito das negociações, os países concordaram que esta
é uma das ações mais eficazes a curto prazo para manutenção do aumento da
temperatura média global em 1,5°C.
Nas discussões sobre mudanças
climáticas, muito se fala de gás carbônico, mas as concentrações do gás metano
têm se tornado cada vez mais relevantes pois, em comparação, o metano possui
capacidade de absorção de calor cerca de 25 vezes superior que o CO2.
A natureza tem seus próprios mecanismos
para decompor esse gás. Em condições naturais, a emissão de gás metano não
representa um impacto significativo e sua concentração na atmosfera ainda é
muito inferior à do CO2. No entanto, há alguns anos, cientistas têm
constatado o aumento expressivo de gás metano preso na atmosfera. No último
relatório publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
(IPCC), constatou-se que atualmente o metano é responsável por pelo menos ¼ do
aquecimento global. Ainda segundo o relatório, não são conhecidos todos os
motivos pelos quais esse gás não está se decompondo naturalmente.
O tema é especialmente relevante para o
Brasil que, segundo dados da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carnes), é o maior exportador de carne bovina do mundo. O
compromisso assumido na COP26 traz nova métrica para o setor do agronegócio
que, todavia, já tem se posicionado em prol da sustentabilidade e da eficiência
da produção há algum tempo.
Neste contexto, diversas soluções têm
surgido para neutralizar a emissão de gás metano na criação agropecuária e
gerar externalidades positivas para o setor. Uma delas é o reaproveitamento de
fezes e urina dos animais por meio de biodigestores, em um processo sequestra o
gás metano e o gás carbônico gerados a partir da decomposição dessa matéria
orgânica, transformando-a em biogás, um combustível que pode ser utilizado na
geração de energia para o empreendimento agropecuário e/ou venda do excedente.
O sebo bovino também pode ser usado na fabricação de biodiesel. Outra
possibilidade de compensação envolve a geração de biofertilizantes para
utilização na lavoura e na recuperação do solo.
Nesse sentido, o Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) publicou recentemente a Resolução n. 503/2021, que
define os critérios e procedimentos para o reuso de efluentes em sistemas de
fertirrigação (método de irrigação, em que os nutrientes são aplicados conforme
a necessidade do solo). Com isso, os efluentes que não tenham passado por processos
de estabilização para fertirrigação podem ser reutilizados, possibilitando a
recuperação do solo para produção pecuária de maneira sustentável.
Além disso, no âmbito da redução das
emissões, o manejo de pastagens segundo recomendações técnicas garante a
emissão de menos metano e a fixação de carbono no solo (um exemplo é o
monitoramento da altura do pasto e controle da quantidade de animais por área).
A melhoria das pastagens também envolve melhora no processo digestivo dos
animais. Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a
recuperação do solo e o reflorestamento de áreas degradadas constituem um
verdadeiro ganha-ganha, possibilitando a redução de emissão do gás metano e o
aumento do ganho de peso dos animais.
Segundo a publicação da Embrapa
denominada “Práticas na Nutrição Animal para Redução do Metano Entérico”,
questões nutricionais dos animais afetam diretamente a fermentação ruminal,
afetando a emissão dos gases de efeito estufa. A suplementação de proteína tem
também sido usada como método direto para reduzir a produção de metano, assim
como a adição de lipídios à dieta dos ruminantes, que melhora a eficiência
energética.
Em julho deste ano, a Embrapa Pecuária
Sudeste realizou estudos sobre a capacidade de sequestro de gases de efeito
estufa (GEE), e concluiu que a intensificação média de produção pecuária, com a
recuperação de pastagem degradada, diminui a emissão desses gases aumentando a
possibilidade de geração de créditos de carbono. Inclusive, este ano, foi
possível observar a comercialização de créditos de carbonos gerados a partir de
projetos e ações que visam evitar ou neutralizar as emissões de carbono na
pecuária.
O ganho em eficiência na produção do
gado com a consequente diminuição da emissão de metano, requer a análise de
dados de cada raça, considerando-se a alimentação disponível e predominante na
região de produção, bem como características das áreas de produção. O
investimento em tecnologia e inovação é imprescindível, envolvendo temas como o
melhoramento genético dos animais e dos alimentos e atividades de recuperação
de pastagens. Essas medidas exigem investimentos que têm acelerado o mercado de
títulos verdes e de financiamento privado.
*Maurício Pellegrino de Souza é sócio da área de Minerário e ESG & Impacto do Cescon Barrieu. Rebeca Stefanini Pavlovsky é advogada associada da área de Direito Ambiental, ESG & Impacto do Cescon Barrieu. Yago Freire é advogado associado da Direito Minerário, Ambiental e ESG do Cescon Barrieu
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