75% dos trabalhadores autônomos não possuem sequer CNPJ
3 a cada 10 pessoas empregadas no Brasil
trabalham por conta própria, mas falta de formalização aumenta vulnerabilidade
econômica
Entre o empreendedorismo e a
formalização da mão de obra autônoma no Brasil existe um longo caminho a ser
trilhado. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV) que avaliou o comportamento do mercado de trabalho no terceiro trimestre
de 2021 e identificou que a cada 10 pessoas empregadas no Brasil, praticamente
3 delas trabalham por conta própria.
Se por um lado ampliou-se as formas de
trabalho com as facilidades de contratação (a mão de obra que atua,
declaradamente, por conta própria foi responsável por 43% do incremento da
ocupação total em 2021), por outro lado, a formalização não acompanhou esse
ritmo acelerado. Segundo o estudo, os trabalhadores autônomos sem CNPJ somaram
19,2 milhões no período analisado. Ou seja, 75% do total.
Para o Students for Liberty Brasil (SFLB
- https://www.studentsforliberty.org/brasil/),
as barreiras regulatórias e a desinformação são os principais obstáculos na
falta de formalização desses profissionais. “A burocracia tem feito com que as
pessoas estejam cada vez mais distantes das regulações trabalhistas e, mesmo
quando orientadas a seguir como MEI, poucas sabem quais são os seus direitos
nesse novo regime”, aponta Nycollas Liberato, diretor Executivo do SFL.
“O sistema prioriza o enriquecimento de minorias e impede que pessoas mais
pobres ascendam socialmente, mesmo que essa ascensão se dê por esforço
próprio”, complementa Nycollas. A exemplo: o impasse, em janeiro deste ano,
quanto à abertura de renegociação das dívidas das empresas inseridas no Simples
Nacional e dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Perfil do empreendedor
Na tentativa de solucionar esse
problema, o SFLB instrui trabalhadores informais de baixa renda sobre
empreendedorismo, com o projeto Brasil Empreende. São cursos on-line voltados
para adolescentes e jovens adultos da rede pública de educação, ensinando-os o
que é economia e como alcançar e gerir recursos com práticas de capacitação
financeira.
“Inicialmente, criamos o Brasil
Empreende para o ambiente acadêmico, mas percebemos que esse público já tem
informações mais consolidadas sobre empreendedorismo. O gargalo está em quem
sai da escola e quer tentar a vida no mercado de trabalho sem saber por onde
começar, mas acreditando que é possível transformar a realidade em que vive com
muito trabalho”, explica Liberato. A pesquisa do perfil do microempreendedor
individual, em sua última edição (2019), realizada pelo SEBRAE, confirma: 39%
dos MEIs brasileiros completaram o ensino médio, contra 31% que chegou à
graduação.
Como formalizar?
A formalização depende de um processo
pouco conhecido pelos empreendedores informais.
No caso dos MEIs, é necessário:
- Não ter outra empresa registrada,
seja como titular, sócio ou administrador;
- Não exceder o limite de 1
funcionário, que deve receber o piso da categoria ou o salário mínimo;
- Estar enquadrado em uma das atividades
permitidas;
- Não exceder o faturamento
máximo de R$ 81 mil ao ano - teto que pode ser alterado se aprovado e
sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo
Senado Federal, mas em análise pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo as atualizações da
Câmara dos Deputados;
- Cumprir com a entrega da
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) que comprova receita e
enquadramento do MEI.
O processo é feito virtualmente, pelo
site do Governo Federal, mas o município de registro da atividade profissional
também poderá exigir a apresentação de documentação para Cadastro do Mobiliário
Fiscal e, somente assim, permissão de acesso à plataforma de emissão de
notas.
Para microempresas, outras exigências
são feitas, a depender do estado e município de inscrição, mas que vão de
registros na prefeitura, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.
Além disso, também pode ser necessário contratar um contador que viabilize os
procedimentos de formalização.
“Isso não impacta apenas no
reconhecimento no mercado, mas influencia as vendas ou a prestação de serviços,
principalmente aquelas que exigem nota fiscal”, explica. Além disso, a
formalização também abre caminhos para a obtenção de crédito e de isenção de
tributos federais; contribui para a previdência e oferece o direito à
aposentadoria pública de um salário mínimo, bem como acesso ao salário-maternidade,
por exemplo. “Essencialidades para a segurança do trabalhador”, afirma
Nycollas.
Sobre o Students For Liberty Brasil (https://www.studentsforliberty.org/brasil/)
No Brasil desde 2012, a entidade é um braço do Students For Liberty, maior
organização estudantil em prol da liberdade do mundo - presente em 110 países,
e tem como propósito educar, desenvolver e empoderar a próxima geração de
líderes da liberdade.
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