Dentistas do Estado podem realizar cirurgias plásticas faciais sem risco de condenação por exercício ilegal da medicina
Desembargador Novély Vilanova autoriza
dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais. Mediante esse cenário a ABRAPROS
acaba de ganhar 15 liminares que permitem a realização de procedimentos
estéticos na face, sem risco de condenação por exercício ilegal da medicina.
Nos últimos dias, 120 cirurgiões-dentistas também ingressaram com o mesmo tipo
de processo em ações espalhadas em todo o país.
Brasil, fevereiro de 2022: Cirurgias estéticas realizadas por
cirurgiões-dentistas estão provocando uma disputa judicial desde 2016
entre médicos e dentistas. Desde então, um grande entrave judicial acontece e
acórdãos estão sendo feitos pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal.
Após anos de batalha na justiça entre
dentistas e médicos pela disputa em realizar tratamentos, 15 liminares inéditas
foram conquistadas por aproximadamente quinze cirurgiões-dentistas, membros da
Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde (ABRAPROS). Após decisão do
TRF, eles estão habilitados a realizar procedimentos na face como: Alectomia,
Blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras), Otoplastia (orelhas) Rinoplastia,
Lifting de Sobrancelhas e Face-lifting.
Segundo o advogado Tiago Retes,
especialista em Direito Médico-Odontológico e que representa a ABRAPROS, a
decisão provisória do Magistrado abre ainda mais portas para a regulamentação,
demonstrando que mais decisões favoráveis à causa serão produzidas, por
diferentes juízes e desembargadores.
"A ação para anular a resolução 230/2020 do CFO surgiu a partir de uma
tese criada pela equipe de Direito Médico do escritório Gonçalves Arruda
Advogados, do qual sou sócio e gestor da referida área. A partir do estudo e
análise da legislação aplicável, com muita convicção entendemos que o CFO não
tem competência (no sentido de permissão) para editar ou produzir normas que
restrinjam ou limitem procedimentos que os dentistas possam fazer; quem tem
esse permissivo é o Congresso Nacional. Quando o CFO, no entanto, invade essa
esfera de competência, ele descumpre a legislação e o Judiciário serve
justamente como guardião da legalidade e os juízes que o compõem estão
preparados para controlar essas intromissões. Foi isso que o TRF1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região) fez nos 3 processos até agora bem sucedidos. São
decisões liminares, então as causas não estão decididas de forma definitiva.
Apenas serão decididas (não apenas essas, mas todas as outras -- inclusive as
com decisões contrárias) de forma definitiva daqui a alguns anos, em razão do
ritmo dos processos no Brasil.”
De acordo com o presidente da ABRAPROS,
Dr. Thiago Marra, outros 120 cirurgiões-dentistas também ingressaram com o
mesmo tipo de processo em ações espalhadas em todo o país. Ainda acrescenta
que, essa decisão, proferida por um desembargador tão importante, acarretará em
mais conquistas e vitórias devido a relevância da jurisprudência.
O Dr. Marra explica que as leis atuais
não estabelecem padrões para a atuação dos profissionais da área da saúde como:
dentistas, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas no ramo da
estética. “Sabemos que os cirurgiões-dentistas possuem em sua atuação toda a
área da face e pescoço. Eles aprendem toda a anatomia dessa região durante a
graduação. Cirurgiões-dentistas pós-graduados em bucomaxilofacial, por exemplo,
realizam procedimentos altamente complexos, como fraturas e reconstruções de
órbitas, fraturas de maxila, mandíbula e muitas outras cirurgias com o uso da
anestesia geral. Portanto, a área de atuação, não limita esse profissional a
realizar procedimentos estéticos”, diz.
A decisão gerou movimento no próprio
CFO, tendo em vista que muitos presidentes de conselhos regionais de
odontologia já não falam mais em proibição, mas sim no aprimoramento e
aperfeiçoamento do estudo desses profissionais, através dos cursos de graduação
e pós-graduação.
Dr. Thiago Marra, um dos pioneiros nesta
luta contra a reserva de mercado, destaca a importância dessa decisão judicial.
Ela se torna imprescindível para que a partir de agora sejam criados cursos de
pós-graduação, com chancela do MEC (Ministério da Educação) e que a capacitação
dos cirurgiões-dentistas seja tão boa quanto a dos médicos que já realizam
esses procedimentos. “Cabe ao CFO registrar e regulamentar os cursos de
pós-graduação, para que o cirurgião-dentista possa atuar de forma plena e
ampla, garantindo qualidade e segurança”. Ele também reitera. “Com isso será
possível capacitar o cirurgião-dentista nos aspectos mais modernos, com união
de teoria e prática para um resultado perfeito aos seus pacientes, alcançar a
excelência na área e dar acessibilidade aos procedimentos estéticos para a
população”, explica. De maneira geral, o aprimoramento destes profissionais da
saúde vai além das questões clínicas, mas o impacto direto na sociedade. Quanto
maior o número de profissionais capacitados, melhor será o preço de mercado
para cirurgias e procedimentos estéticos, assim como a disponibilidade desses
profissiionais em sua rotina de consultório e hospital.
O Dr. ainda destaca que todo o corpo
jurídico e apoiadores estão solicitando um projeto de lei que regulamente a
atuação de todos os profissionais de saúde que executam procedimentos
estéticos.
CREMESP
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) ingressou na
última sexta-feira (21), com uma representação no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e na corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face do
desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, responsável por conceder
liminar a dentistas, permitindo a realização de procedimentos privativos aos
médicos.
A Resolução n° 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), em seu artigo
1°, veda ao cirurgião-dentista a execução de procedimentos cirúrgicos na face,
como Alectomia, Blefaroplastia, Rinoplastia, Otoplastia e Cirurgia de
Castanhares. A decisão do Desembargador Federal suspende estas vedações,
autorizando, portanto, que estes profissionais realizem estas intervenções.
“Temos visto, de maneira recorrente, que diversos procedimentos invasivos e
exclusivos aos médicos estão sendo realizados por dentistas, gerando graves
consequências aos pacientes, conforme noticiado exaustivamente pela imprensa”,
afirmou a presidente do Cremesp, Irene Abramovich.
O Cremesp tem atuado fortemente junto às autoridades competentes, exigindo a
adoção de providências para coibir a invasão das prerrogativas médicas por
profissionais de outras áreas. Recentemente, inclusive, teve importante vitória
na Justiça contra os dentistas que divulgavam e ministravam cursos de
Blefaroplastia.
Em paralelo, a atual gestão do Cremesp instituiu, em agosto de 2021, a Comissão
de Defesa do Ato Médico para atuar na defesa da saúde da população, não
poupando esforços para coibir práticas que possam colocar em risco a boa
Medicina e a segurança da sociedade.
O doutor Thiago Marra prossegue no combate à reserva de mercado, justificando
que segundo o ranking da CWUR (Center for World University Rankings), o Brasil
possui as melhores universidades de odontologia do mundo. No levantamento de
avaliação, a Universidade de São Paulo (USP) lidera o ranking mundial, o Curso
de Odontologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) aparece em quarto
lugar e o da UNICAMP (Universidade de Campinas) em quinto. “Isso significa que temos
3 dos 5 melhores cursos de odontologia do mundo”, comenta o Dr. Marra, ao
mencionar que na grade curricular desses profissionais tem mais disciplinas de
cabeça e pescoço, do que no curso de medicina.
Serviço
Faça parte da ABRAPROS e contribua para a equiparação internacional das
ciências Médicas no Brasil.
Lives
Dia: todas às segundas-feiras
Horário: 20h
Link: https://www.instagram.com/drmarra/
Sobre a ABRAPROS
(Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde): Associação
civil sem fins lucrativos, que oferece suporte e auxílio jurídico a todos
profissionais de saúde que lutam contra a reserva de mercado.
Cirurgião Plástico Dr.
Thiago Marra
Membro da Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados - ABRAMEPO, e membro
titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica. Além de ser especialista em
rinoplastia, realiza vários procedimentos como prótese de mama, mastopexia,
lipoaspiração, harmonização facial e cirurgias estéticas pós redesignação
sexual. Fora do centro cirúrgico, fundou a Associação de Dentistas
Especialistas em cirurgias faciais, que visa combater a reserva de mercado e
apoiar a classe da Odontologia, para a realização de procedimentos estéticos,
como a harmonização orofacial.
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