MEI 2022: entenda as mudanças e renegociação de dívidas

Wagner Pagliato, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis da Unicid, explica o que muda neste ano para os microempreendedores e aponta os principais cuidados

São Paulo, 03 de fevereiro de 2022 – Alguns estão por dentro, outros nem tanto, mas para este ano o Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento em algumas mudanças e novas regras que estão sendo estabelecidas, e merecem atenção para não ser pego de surpresa no período de declaração.

Diante disso, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, Wagner Pagliato, listou as principais mudanças do MEI para 2022, com intuito de auxiliar os contribuintes para os próximos passos. Confira!

1. O teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2022. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Mensalmente, portanto, cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais.
2. Poderá ser contratado até dois funcionários a partir de 2022, e obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) também foram adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10.
3. Tributação mensal. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, será reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 61.

Confira os novos valores de contribuição do MEI 2022:

MEI / ATIVIDADES	INSS + ICMS / ISS	VALOR  DAS
Comércio e Indústria + ICMS	60,60 + 1,00	R$ 61,60
Serviços + ISS	60,60 + 5,00	R$ 65,60
Comercio e Serviço + ICMS + ISS	60,60 + 6,00	R$ 66,60

 

4. Renegociação de dívidas federais. As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar. Lembramos que nos casos de ser indústria e comercio, a parte do ICMS contido nas contribuições, deverá atender a legislação estadual, assim como no caso de prestação de serviço, o ISS deverá atender a legislação municipal, portanto, está renegociação valerá somente para parte recolhida a união, ou seja, sobre R$ 60,60.

O professor destaca ainda que o Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 31 de março de 2022, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para esse pagamento. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.

Veja abaixo as modalidades disponíveis do Programa de Retomada Fiscal disponíveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais.

Transação Extraordinária  

- Pagamento em até 142 meses.

- Entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes

Transação Excepcional 

- Até 70% de descontos. Pagamento em até 142 meses.

- Entrada de 4% em até 12 meses.

- Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.

Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

- Até 70% de desconto. Pagamento em até 145 meses.

- No primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado.

- Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.

Transação de Pequeno Valor

- Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano.

- Entrada de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses.

Cuidados e dicas para 2022

O coordenador de Ciências Contábeis da Unicid alerta para alguns cuidados que os MEIs devem ter neste ano, e também dicas para a pessoa jurídica ter êxito com seu CNPJ. Confira!

1. As novas regras são válidas para todos enquadrados no MEI, atendendo as Transação Extraordinária e Transação Excepcional;
2. Pontos de atenção: Limite de faturamento, Registro dos funcionários, Venda para pessoa jurídica deverá emitir nota fiscal, Licença de funcionamento provisório vale por 180 dias;
3. O dono da empresa deverá declarar imposto de renda por pessoa física, pois o lucro da empresa vai para o sócio;
4. O que for vendido em cartão de credito utilizando o CNPJ da empresa faz parte do faturamento, e a Receita Federal recebe as informações;
5. Compre com nota fiscal, pois é possível vender somente se houver compra;
6. Abra uma conta para a pessoa jurídica e receba dos clientes por ela, para depois transferir para conta física;
7. Monte um controle com toda movimentação da MEI.

Se você ainda ficou com dúvidas ou precisa de suporte com o andamento do seu MEI, procure o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Unicid, os atendimentos retomam a partir do dia 07 de março, e os interessados no suporte deverão marcar o atendimento pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br, para ter auxílio e orientação em todos os processos, para que não tenham problemas no futuro.

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Sobre a Unicid - Fundada em 1972, a Universidade Cidade de São Paulo – Unicid é referência na formação de profissionais da área da saúde, com cursos tradicionais e pioneiros na região como Fisioterapia, Odontologia, Enfermagem e Medicina. Além disso, reúne cursos respeitados em diversas áreas do conhecimento, com alunos na graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, presenciais e a distância, cursos de extensão e programas de parcerias no Brasil e no exterior. Pertence ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados, como Universidade Cruzeiro do Sul e Universidade Cidade de São Paulo – Unicid (São Paulo/SP), Universidade de Franca - Unifran (Franca/SP), Centro Universitário do Distrito Federal - UDF (Brasília/DF, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio - Ceunsp (Itu e Salto/SP), Faculdade São Sebastião – FASS (São Sebastião/SP), Centro Universitário Módulo (Caraguatatuba/SP), Centro Universitário Cesuca (Cachoeirinha/RS), Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (Bento Gonçalves e Caxias do Sul/RS), Centro Universitário de João Pessoa – Unipê (João Pessoa/PB), Centro Universitário Braz Cubas (Mogi das Cruzes/SP) e Universidade Positivo (Curitiba e Londrina /PR), além de colégios de educação básica e ensino técnico. Visite: www.unicid.edu.br