#NOTA DE REPÚDIO: RETIRADA DA URGÊNCIA DO MARCO DAS GARANTIAS

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) repudia a retirada da urgência constitucional do Marco de Garantias, o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, e discorda da associação do PL à Medida Provisória que trata da modernização dos Registros Públicos, a MP 1085/2021.  A tramitação de ambos os textos em conjunto irá prejudicar a apreciação dos temas e desvirtuar o mérito de uma das matérias, em especial do Marco de Garantias.

A FPLM, que acompanha há meses o Marco de Garantias, defende que a importância do PL 4188/2021 não pode ser desdenhada, tampouco confundida com méritos que não são vinculados ao seu objetivo central. Os benefícios econômicos e a abertura de mercado promovida pelo texto são essenciais à recuperação da Economia do Brasil, sendo justo também ao brasileiro, por garantir a integralidade do patrimônio que possui. Ainda, o Marco desburocratiza questões relacionadas aos registros das garantias, que passam a ser feitos uma única vez, diminuindo o custo da população com gravames e registros burocráticos de cada movimentação.

Por esses e outros motivos, a FPLM tem intensificado as articulações nos bastidores do Congresso para que a importância da matéria para o País e para o brasileiro seja respeitada, voltando ao estado de urgência constitucional e desassociando o PL 4188/2021 da MP 1085/2021.