As cláusulas de Declarações e Garantias nos contratos de M&A
Por Carla Anastácio e Izabela Pasternak
As operações de M&A (Mergers & Aquisitions)
ou Fusões e Aquisições são transações nas quais as empresas buscam desenvolver
seus potenciais econômicos e comerciais com o objetivo de expandir e consolidar
a sua posição no mercado. Uma operação de M&A pode ocorrer através da fusão,
quando há a união entre duas empresas para a criação de uma nova, ou através de
aquisições – que é o mais comum - quando uma empresa é comprada por
outra.
Os processos de M&A envolvem uma
série de procedimentos que buscam garantir a organização e transparência das
informações entre comprador e vendedor, especialmente em relação à target (empresa alvo) antes
da assinatura do contrato, assim como obrigações e condições nele previstas que
devem ser cumpridas ou renunciadas até a formalização do fechamento da
operação.
Neste contexto, as informações da target que foram ou não
obtidas na due dilligence
e que podem oferecer um risco à transação são refletidas nas chamadas cláusulas
de “Representations and
Warranties” (Declarações e Garantias). Tais cláusulas têm por
objetivo prever informações diversas sobre a target
e suas operações e, consequentemente, responsabilidades e
indenizações por parte do declarante diante de fatos inverídicos, incompletos,
falsos, imprecisos ou incorretos que tenham sido declarados, sejam eles em
momento presente ou passado à celebração do negócio.
Dessa forma, as cláusulas de declarações
e garantias possibilitam uma maior segurança para a parte compradora caso
venham a ser verificados fatos anteriores à transação divergentes àqueles
declarados no contrato.
As cláusulas de declarações e garantias
abrangem, na sua maioria, informações relacionadas à regularidade na operação e
constituição da sociedade, a titularidade de suas ações ou quotas, a não
violação de outros contratos ou leis pela transferência ou alienação da
participação societária, veracidade das demonstrações financeiras, cumprimento
das normas tributárias, trabalhistas e ambientais e/ou eventuais litígios que
estejam em curso, existência de bens imóveis da sociedade, assim como
cumprimento dos contratos com clientes e fornecedores e regularidade das
licenças e autorizações necessárias para correto funcionamento das atividades
da sociedade.
Além disso, é comum a existência de
cláusulas de declarações e garantias que tenham por objeto informações além
daquelas relacionadas à target,
como, por exemplo, declarações que façam menção ao próprio declarante ou
procedimento e condução dos seus negócios.
Verifica-se, portanto, que as cláusulas
de declarações e garantias desempenham um papel importantíssimo nas operações
de M&A, uma vez que possuem características assecuratórias, informativas e
probatórias, contribuindo com o equilíbrio e a assimetria das informações entre
as partes na condição de comprador ou vendedor de determinada participação
societária.
Carla Anastácio e Izabela Pasternak são sócias da área Societária do FAS Advogados
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