Cuidados que devem ser observados ao levar um pet para viajar de avião
Beatriz Tavares Martins, especialista em
Direito do Consumidor, relata os principais pontos de atenção a serem
observados ao transportar um animal em aeronaves
O transporte de animais
em viagens de avião costuma causar angústia e medo em donos de pets, ainda mais
posteriormente ao ocorrido com a cadela Pandora, que ficou conhecida em todo o
Brasil devido à repercussão do seu desaparecimento dentro do aeroporto de
Guarulhos, em São Paulo. O animal foi encontrado somente depois de 45 dias,
completamente desnutrido, desidratado e debilitado.
A advogada Beatriz Raposo de Medeiros Tavares
Martins, especialista em Direito do Consumidor do escritório Duarte Moral, recomenda, em primeiro lugar,
que sejam observadas as regras específicas de cada companhia aérea para
transporte de pets. “Não são todas as empresas aéreas que realizam esse tipo de
transporte, além disso, algumas não permitem que os animais viajem perto de
seus donos na cabine do avião, ou seja, só disponibilizam o serviço de
transporte de animais no porão/bagageiro da aeronave.
Nos casos em que os
pets viajam no bagageiro, longe de seus donos, normalmente residem a maior
parte dos problemas e é por essa razão que é de extrema importância que os
consumidores, no momento em que confiarem o seu animal a um funcionário da
companhia aérea, exijam um comprovante de entrega, com detalhamento de
informações, como dia, horário da entrega, e identificação do funcionário que o
recebeu.
As companhias têm total
responsabilidade sobre os animais a elas confiados desde o momento da entrega
ao responsável da empresa até o momento da efetiva devolução ao seu dono, já no
destino. “A importância em exigir e guardar cuidadosamente o comprovante de
entrega decorre exatamente do fato de que o dever de supervisão da companhia em
relação ao animal se inicia no minuto que consta do documento o recebimento do
pet pelo funcionário da empresa, de forma que qualquer desdobramento posterior,
enquanto o animal ainda não tiver sido devolvido ao seu dono, será de
responsabilidade da transportadora aérea”, pontua.
Assim, caso o dono
chegue ao destino e não encontre seu pet,
os dados que ele colheu anteriormente serão importantes. “Procure um
funcionário da companhia, apresente o comprovante de entrega que você solicitou
no momento em que confiou o seu animal a um colaborador da empresa, explique o
ocorrido em relação ao desaparecimento do seu pet e caberá à companhia a adoção
de todas as medidas para encontrá-lo”, revela a especialista em Direito do
Consumidor.
A advogada alerta que,
caso a companhia não ofereça auxílio na busca e trate o consumidor com descaso,
existem métodos legais que podem garantir que as empresas sejam compelidas a
dar o suporte necessário. “Abra um boletim de ocorrência e procure um advogado
que lhe auxiliará com uma medida judicial de urgência sob pena de multa, de
forma que a companhia aérea será obrigada a tomar todas as providências
cabíveis e que estiverem ao seu alcance para encontrar o seu animal, seja
mobilizando funcionários da própria empresa ou do aeroporto, por meio de ordem
judicial específica para verificação das câmeras dos terminais, objetivando
identificar o momento exato em que seu animal desapareceu, ou mesmo contratando
equipes especializadas na busca de pets
por meio de cães farejadores”, explica.
De acordo com Beatriz, se o animal for
encontrado após um longo período, debilitado ou com qualquer problema de saúde,
a companhia tem responsabilidade por todos os custos com clinicas e
indenizações. “Se ele estiver com qualquer problema de saúde, apresentando
desgaste ou desnutrição, um advogado também poderá ajudar, solicitando uma ação
judicial indenizatória por danos morais e materiais. O dono da própria Pandora,
por exemplo, solicitou uma indenização de 325 mil reais decorrentes de gastos
com veterinário, medicamentos e danos morais sofridos”, finaliza.
Sobre Beatriz Raposo de
Medeiros Tavares Martins
A advogada, atuante há
seis anos nas áreas de direito do consumidor e direito médico, pós-graduada em
direito civil, já fez parte da equipe de grandes escritórios, dentre eles atuou
por cinco anos junto ao jurídico do renomado Demarest. A profissional auxiliou
clientes tanto nacionais quanto internacionais em demandas de expressivo valor
e enorme responsabilidade, como elaboração de contratos para adequação de
empresas a normas internacionais de aviação. Atuante em temas que envolvem a
área da saúde, é conhecida por sua técnica e eficiência. Nos temas referentes
ao direito aeronáutico, participou de rodas de debate acerca da criação de
novas leis na IATA (órgão internacional de aviação) e dentro do jurídico de
companhias aéreas nacionais e internacionais. Destaca-se também pelas suas
brilhantes peças processuais.
Sobre o escritório Duarte Moral
A sociedade de advogados atua nas esferas familiar, direito do consumidor, empresarial, familiar, imobiliário, médico, público e licitações, e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, pelas redes sociais @duartemoraladv
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