Janguiê Diniz investe em startup que auxilia em resolução de pequenas causas judiciais
Com
correção do FGTS, por exemplo, matéria a ser votada pelo STF este ano,
trabalhador poderá receber, em média, R$ 10 mil
Os trabalhadores que
tiveram carteira assinada de 1999 até hoje terão a oportunidade de receber
valores atualizados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano
de 2022. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, a qualquer
momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que irá revisar o
FGTS. Desta forma, muitos trabalhadores poderão receber, em média, R$ 10
mil.
O processo ocorre porque,
desde o ano de 1999, o índice de correção monetária do FGTS (TR) vem sendo
anualmente menor do que a inflação. Assim, os cidadãos acabam por contabilizar
perdas, devido à impossibilidade de aplicar o dinheiro em outros fundos que dão
mais rentabilidade.
A ação já está tramitando
no Judiciário desde o ano de 2014 e seria julgada pelo STF em maio de 2021, mas
a pauta foi excluída na ocasião e a decisão ficou para este ano. Ainda não há
uma data definida para o processo, mas a expectativa é de que ela entre
novamente na pauta nos primeiros meses de 2022.
O economista e professor
da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, Daniel Campelo, explica
que a não correção da taxa do FGTS em relação à inflação pode gerar uma perda
grande para todos os contribuintes. “O FGTS é um fundo de contribuição
compulsória dos empregadores que retém 8% do salário dos empregados. Ela serve
para proteger os trabalhadores em caso de um desligamento sem justa causa”,
explica. “Por conta da inflação, o montante depositado é corrigido anualmente.
O problema é que a taxa de correção é bem abaixo da inflação. Para se ter uma
ideia, se não houver uma mudança, o trabalhador pode ‘perder’ até 10% do
depositado, somente com a inflação de 2021”, completa.
A única opção para tentar
reverter essa situação é entrando com uma ação judicial solicitando o pedido de
revisão do FGTS. “No entanto, é necessário que essa ação seja iniciada antes da
decisão final do STF, já que o Tribunal deve informar que a mudança só é válida
para aqueles que já solicitaram a revisão”, destaca Rafael Figueiredo, fundador
da startup Pequenascausas.app.
A empresa pernambucana,
que recebeu investimentos do empreendedor, fundador do grupo Ser Educacional e
presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, Janguiê Diniz,
disponibilizou uma forma de calcular, gratuitamente, o montante que cada
trabalhador poderá receber caso solicite esta revisão. “O aplicativo já ajuda
milhares de pessoas que desejam obter uma solução junto ao judiciário. Agora,
implementamos este cálculo para que todos possam verificar o valor que poderão
receber e se, assim entenderem, reivindicar seu direito na justiça”,
complementa Rafael.
O aplicativo ainda vai
além. Após verificar o valor, o trabalhador poderá já iniciar o processo sem
sair de casa. Para isso, basta assinar o serviço por meio da própria plataforma
e ler as instruções. “Já contamos com uma equipe jurídica e, caso o
contribuinte queira ingressar com a ação, poderá contratar os nossos serviços
com apenas um clique”, finaliza Rafael.
Para obter mais informações, basta acessar o site pequenascausas.app. Lá, ao clicar em “acessar”, é possível selecionar o cálculo do FGTS.
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