Manifesto repudia texto atual da PEC 110

Após a divulgação do último texto da PEC 110 pelo Senador Roberto Rocha, entidades que apoiam o Simplifica Já, entre elas a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a FNP - Frente Nacional de Prefeitos, lançam Manifesto contrário ao texto atual da proposta, pelos impactos negativos que ela poderá trazer à economia, aos empregos e às finanças dos entes federados, particularmente aos Municípios onde vive a maioria da população brasileira.

O Manifesto, lançado hoje, terça-feira 15.03, alerta sobre o que chama de efeitos colaterais perversos da PEC 110, como prejuízo ao crescimento do PIB, explosão de preços e desempregos e aumento da complexidade tributária, incentivando mais fraude e sonegação (veja o MANIFESTO na íntegra AQUI).

Fazem parte do lançamento do Manifesto a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a FNP – Frente Nacional de Prefeitos, esta última suprapartidária e que reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, abarcando todas as capitais, 61% da população brasileira e mais de 70% do PIB nacional.

Não defendem uma reforma tributária que aumenta a carga tributária e unifica de tributos estaduais e municipais, ferindo a autonomia dos governos locais, ao extinguir justamente a principal fonte de arrecadação própria desses municípios, o ISS.

Segundo Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Professor de pós-graduação no Insper e Coordenador do SIMPLIFICA JÁ, uma proposta dessa envergadura precisa de estudos de impactos macroeconômicos, orçamentários, jurídico-constitucionais e sociais aprofundados, como, por exemplo, ocorre no modelo “Marmotte”, um instrumento abrangente de simulação de reforma tributária, com aproximadamente 50 (cinquenta) equações a serem aplicadas a um país; ou no “Libro Blanco sobre la reforma tributaria”, na Espanha, elaborado a partir de um comitê de especialistas. Não foram apresentados esses estudos na PEC 110.