Novas regras de licenciamento de antenas passam a vigorar na cidade de São Paulo

Decreto que regulamenta a lei sancionada em janeiro foi assinado nesta quinta-feira (10). Processo para licenciamento será autodeclaratório e baseado em sistema eletrônico.

Brasília, 10/03/22 – A partir desta quinta-feira (10) a cidade de São Paulo ganha novas regras para o licenciamento de antenas e infraestruturas de telecomunicações. Com a assinatura do decreto que regulamenta a lei de antenas sancionada em janeiro, a capital dá mais um passo importante para a chegada do 5G.
 
“A nova tecnologia móvel exigirá de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, por isso é tão importante a modernização das leis de antenas, para que esse processo seja mais ágil. Com a atuação da prefeitura e dos vereadores, São Paulo se adequou aos conceitos mais modernos de licenciamento para infraestruturas de telecom”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
 
Além de facilitar o processo de licenciamento, o decreto moderniza os pedidos, que passam a ser autodeclaratórios e feitos de forma eletrônica.
 
A mudança na lei também permitirá às empresas avançar na cobertura de áreas vulneráveis da cidade e preparar todas as regiões da capital paulista para a chegada do 5G.
 
A nova legislação também facilita o licenciamento de antenas em um moderno conceito de miniestação rádio-base (mini ERB) aderente à legislação e à Constituição brasileira. E fica permitida a instalação de antenas caso o município não se manifeste em 60 dias após o pedido e se todos os requisitos técnicos estiverem cumpridos.

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