MCTI apresenta a Prefeituras do Paraná instrumento que pode facilitar a contratação de soluções inovadoras

Diretor de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é um dos convidados do Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresenta a prefeitos, gestores, servidores municipais do Estado os detalhes de como as Prefeituras do Estado podem adotar o Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI) como ferramenta visando facilitar a modernização das administrações municipais.

O diretor de Empreendedorismo Inovador na Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Marcos Cesar de Oliveira Pinto, é um dos convidados confirmados para o 8º. Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes, que acontece em Maringá, na próxima quinta e sexta-feira (dias 07 e 08). O evento é promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) com apoio da Prefeitura de Maringá. 

O CPSI é uma das apostas instituídas dentro do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, sancionado em junho de 2021, que veio com a proposta de facilitar a implantação de novas tecnologias nos municípios. “O contrato realmente tem muito potencial de estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras para municípios. A Lei de Licitações tradicional tem muita exigência que dificulta a entrada de startups e pequenas empresas e o contrato público diminui essas exigências”, argumenta.

O representante do MCTI no principal encontro estadual de tecnologias para Prefeituras também destaca que diferente da Lei de Licitações, que preconiza, por exemplo, a aquisição pelo menor preço, o Contrato Público para Soluções Inovadoras permite uma série de mecanismos baseados em resultados.

“Quando se fala de solução inovadora a gente tem risco. Você pode ter uma solução que pode dar certo como pode não dar certo porque ela é nova, as vezes não foi testada. Então o contrato público de solução inovadora tenta adereçar todos esses problemas. Primeiro porque ele permite fazer um teste por um período de até dois anos e no final, se a opção for por adquirir essa solução, não será preciso fazer outra licitação”, explica. “A segunda é que ele é orientado a resultados. Além disso tem uma série de mecanismos que facilitam essa compra por parte do gestor público, de ter mais flexibilidade, definir diferentes critérios de avaliação, fazer o pagamento por etapas, poder cancelar a qualquer momento”, enumera.

Para o diretor de empreendedorismo, o CPSI também irá facilitar a interação entre município e as chamadas GovTechs. No país, acrescenta ele, são pelo menos 130 empresas desenvolvendo soluções para governos. “O CPSI é uma ferramenta que vai gerar um incentivo financeiro por parte das Prefeituras para que as empresas testem as soluções. O Sandbox (ambiente que estabelece um perímetro para testagem de soluções inteligentes), na prática, a empresa tem que tirar o dinheiro do bolso para testar a solução. Com o CPSI, a gente cria uma maneira de remunerar as empresas pelo teste, isso talvez seja o que estamos precisando para chacoalhar o ecossistema”, finaliza o diretor.

Últimas vagas – Prefeitos e gestores de mais de 100 municípios já estão inscritos para o encontro da próxima semana que será realizado na Unicesumar. As inscrições são gratuitas para servidores públicos e devem ser feitas pelo https://sympla.com.br/rcd.

O 8.º Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes tem o patrocínio ouro da 1Doc, Elotech, Sigma Telecom e DCA; patrocínio prata da IPM Sistemas, Aprova Digital, CTMGEO, Betha Sistemas, Vox City Tecnologia e Head Net; e apoio institucional da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) e das Associações de Municípios Comcam, Amcespar, Amunop, Amusep, Amepar, Amop, Amuvi, AMCG, CANTU, Assomec e Amsop.

Serviço:

8º. Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes

Maringá, dias 07 e 08 de abril de 2022

Inscrições gratuitas para servidores públicos:

https://sympla.com.br/rcd

Informações via WhatsApp pelo (41)3015-6812