Novas regras para Fintechs estimulam competitividade

Reanálise das normas pelo Banco Central chegou para equiparar as instituições de pagamento

 

Foi realizado em 13/4 pela Brazil-Florida Business Council um webinar com o tema "Novo Marco das Fintechs do Brasil e seu Impacto no Mercado Financeiro”. O objetivo do encontro virtual foi o esclarecimento do novo conjunto de medidas emitido pelo Banco Central em 11 de março desde ano. As Instituições de Pagamentos (IPs) passarão a ter regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade.

 

A BFBC convidou para debater sobre o assunto, Ricardo Moura, diretor de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central do Brasil (BCB); Ingrid Barth, fundadora e COO do Linker Bank e Membro do Conselho de Open Banking do BCB para a Associação Brasileira de Fintechs; Priscila Faro, diretora jurídica de Fintechs e Regulatório do Mercado Livre; Alexandre Graziano, diretor jurídico do Nubank e Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

 

“Os fóruns virtuais, como este, tem servido como um canal crucial para conectar os formuladores de políticas públicas com representantes dos setores da economia para discutirem ideias no desenvolvimento e atualização das normas regulatórias”, colocou Sueli Bonaparte, President & Chairwoman, da Brazil-Florida Business Council, que esteve presente no encontro com o time de finanças.

 

Bruno Balduccini, moderador do debate, abriu o discurso exaltando o trabalho do Banco Central. “Desde 2010 quando começaram os primeiros estudos de competição no mercado, e em 2013 nós tivemos um grande marco regulatório, que foi justamente a criação das entidades que são chamadas as instituições de pagamento que são ações que podem emitir contas de pagamento e ou pré-pagos”.

 

Ele ainda ressalta que a norma foi ousada e ao mesmo tempo muito inteligente, porque ela permitiu que empresas não reguladas pudessem prestar serviço de pagamento sem autorização do Banco Central até que um determinado volume de transação fosse alcançado. A lógica em permitir que as companhias não reguladas realizarem atividades quase reguladas seria a possibilidade de criar mais competição.

 

Com os representantes dos bancos digitais do Nubank e do Mercado Pago para contextualizar o exemplo, Bruno diz que “eles hoje fazem parte de uma empresa que não é mais uma edição de pagamento, ela tem uma missão de pagamento, ela tem um banco, virou um grande conglomerado. E essa evolução foi forte que fez com que o Banco Central tivesse que reanalisar as normas”.

 

Ricardo Moura, por sua vez, explicou as novas regras, e, dentre as mudanças, estão a melhora da qualidade do capital; uniformização das regras prudenciais para as atividades ligadas ao pagamento; e o processo de conglomeração para consolidar todas as empresas que trabalham no mesmo grupo.

 

Priscila Faro exaltou a postura positiva do Banco Central de conversar com o mercado, e na oportunidade de falar com o Roberto Campos (presidente do BC) ela destaca que “escutamos dele que a premissa principal não era a questão da assimetria, e sim da proporcionalidade”.

 

Com a palavra, Graziano, relembrou a década de 90 com a implantação do Plano Real, dando fim à inflação. A consequência imediata foi a falência de alguns bancos e a intervenção do Banco Central para estabilizar a moeda. Com o surgimento das fintechs – e o aumento natural da competitividade – foram criados novos protótipos inseridos no digital. “Começou a ter modelos de negócios muito inovadores,e esse processo foi ajudado pela tecnologia, em que smartphone surgiu, e permitiu que as fintechs e as instituições de pagamento desenvolvessem um modelo de negócios baseado em plataformas digitais”.

 

Para finalizar, Ingrid faz colocações ponderando que “a regulamentação tem que andar depois da inovação. A gente viu que a inovação lá de 2013 permitiu, e agora a gente adequa isso à inovação que aconteceu, e não o contrário”. Ela enfatiza que não há como se preparar na regulação sobre algo que ainda não sabe se vai acontecer, e concordando que a proporcionalidade é o mais justo.