Ações sustentáveis geram recursos financeiros para produtores rurais
Especialista em Direito Ambiental, Maria
Fernanda Messagi, explica como funciona a Cédula de Produto Rural Verde,
decreto que estimula ações sustentáveis de produtores rurais
Maria Fernanda Messagi é especialista em Direito
Ambiental e explica como funciona o CPR Verde
Divulgação
A Cédula de Produto Rural Verde,
conhecida como CPR Verde, é um título de crédito que consiste em financiar as
atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades
rurais. Pode ser considerada um estímulo para o produtor rural, uma vez que ela
tende a levar para uma vantagem financeira, por ter atitudes sustentáveis. Por
outro lado, quem financia passa a ostentar a condição de empresa sustentável.
A CPR Verde foi criada a partir do
decreto nº 10.828, de outubro de 2021. No total, são três partes envolvidas
nessa operação, como explica Maria Fernanda Messagi, advogada especialista em
Direito Ambiental do Pineda & Krahn.
“Quando falamos sobre esse assunto,
temos que entender que são três envolvidos: de um lado está a pessoa
responsável pela preservação ambiental, o proprietário de área; Do outro, o
interessado em investir nessa preservação, podendo ser uma empresa, indústria,
usina, instituição etc.; E a terceira parte é uma entidade certificadora, que é
responsável pela certificação e validação da CPR. Essa se faz por meio da
mensuração dos serviços ambientais propostos no título”, explica a advogada.
A participação da certificadora é um
importante marco da CPR verde, uma vez que ela é uma entidade imparcial. Além
de trazer segurança jurídica, terá um papel fiscalizador e de garantidor nesse
processo.
CPR VERDE X CPR TRADICIONAL
A sócia do escritório Pineda &
Krahn, explica que a Cédula de Produto Rural não é algo novo no mercado. Ela
surgiu em 1994 com a criação da Lei nº 8.929, que tem como objetivo
possibilitar o financiamento aos produtores rurais no investimento de suas
safras.
“A CPR tradicional acontece de duas
formas: a física, em que o pagamento ocorre com a entrega do produto pelo
emitente, na quantidade e qualidade descrita na cédula, e a CPR financeira,
instituída em 2001, com a Lei nº 10.200, em que o pagamento ocorre por meio de
liquidação financeira, no vencimento do valor descriminado na cédula”, explica
Maria Fernanda.
Ou seja, quando falamos sobre as duas,
devemos ter em mente que a CPR verde é voltada para o objetivo de preservação
do meio ambiente, por isso o produtor rural possui benefícios pelas suas ações
sustentáveis.
ATIVIDADES RELACIONADAS À CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL SÃO PERMITIDAS
Segundo resolução disponível no Decreto
nº 10.828, de 1º de outubro do ano passado, fica autorizada a emissão de CPR
para os produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à
conservação e à recuperação de florestas nativas e de seus biomas que resultem
em:
- Redução de emissões de gases de
efeito estufa;
- Manutenção ou aumento do
estoque de carbono florestal;
- Redução do desmatamento e da
degradação de vegetação nativa;
- Conservação da biodiversidade;
- Conservação dos recursos
hídricos;
- Conservação do solo.
POR QUE PARTICIPAR DA CPR VERDE?
A advogada Maria Fernanda Messagi,
especialista em Direito Ambiental, diz que a CPR Verde é uma importante
ferramenta com o objetivo de rentabilizar a preservação e, principalmente,
àqueles que dedicam esforços, dinheiro e tempo com os cuidados do meio
ambiente.
“Quando falamos sobre participar do
programa, observamos que se muda o cenário de apenas repreender quem degrada o
meio ambiente, para beneficiar e remunerar quem tem atitudes favoráveis a
sustentabilidade, ou seja, essa prática acaba sendo vista como uma
adicionalidade, um valor agregado para os produtores rurais”, afirma a Messagi.
Essa é uma prática muito nova, mas que
além da questão financeira, pode trazer muitos benefícios não só para o
produtor, mas sim para todo o país, afinal práticas sustentáveis acabam
ajudando a melhorar a visão do agronegócio no Brasil.
COMO PARTICIPAR
Basicamente, a Cédula de Crédito Rural
Verde (CPR Verde), possui muita semelhança com a CPR tradicional, ou seja, para
participar do programa é necessário um contrato entre particulares, que
estipulam voluntariamente os parâmetros do negócio. O que acontece aqui é que,
na CPR verde, as partes estabelecem os mecanismos de acompanhamento dos ativos
ambientais garantidos.
“A negociação deverá ser validada por
uma entidade certificadora, que atuará de maneira imparcial para fiscalizar,
atestar e garantir o cumprimento das obrigações. A cédula deverá estar
registrada no cartório de registro de imóveis do domicílio do emitente, para
que ambas as partes estejam resguardas sobre o que foi acordado”, finaliza
Maria Fernanda Messagi, advogada especialista em Direito Ambiental.
SOBRE O PINEDA & KRAHN
Sediado em Curitiba/PR, o escritório atende nacionalmente nas áreas de regularização ambiental, due diligence ambiental, contencioso ambiental, relações institucionais, consultoria, contratos agrários, Direito Tributário voltado ao agronegócio, questões fundiárias, além de realizar palestras sobre Direito Ambiental. Ao longo desses 20 anos, já atuou em cerca de 5 mil casos e possui, em média, 600 casos ativos.
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