Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos

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Estamos em ano eleitoral e, novamente, diante da polêmica quanto à segurança das urnas eletrônicas. Por isso, é fundamental conhecer seus componentes, seu funcionamento e um pouco de sua história.

Vale ressaltar que este texto não tem caráter político e não pretende defender nenhum posicionamento. O objetivo é tão somente o de informar e explicar aspectos técnicos de um aparelho eletrônico.

A urna eletrônica foi desenvolvida em 1996 pelas empresas Unisys, Ominitech e Microbase. Foram utilizadas, pela primeira vez, nas eleições de 1997 e de lá para cá foi alvo de questionamentos e elogios. Em 2009, em uma reforma eleitoral, foi promulgada pela Presidência da República a Lei nº 12.034/2009 que previa que a partir de 2014 a votação se daria pela urna eletrônica, porém com a impressão do voto. No entanto, em 2011, o Congresso Nacional derrubou tal lei e, desde então, não mais se aprovou ter-se uma impressora acoplada à urna eletrônica.

Mas, afinal, o que é a urna eletrônica? É um microcomputador DRE (direct recording eletronic) com memória flash, módulo impressor de zerézima (boletim emitido antes da votação que compra que a urna está vazia) e de boletim de urna (emitido após a votação). É uma forma de votação digital que se opõe a métodos “analógicos” como o voto em papel.

No ano passado, foi apresentada e votada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que previa a impressão do voto em urna apartada a partir das eleições deste ano. A proposta foi rejeitada e arquivada, podendo ser apresentada novamente somente na próxima legislatura. Portanto, neste ano, as eleições serão realizadas como nas últimas décadas, com a urna eletrônica sem impressora de votos e com questionamentos quanto à sua segurança por alguns setores da sociedade. A urna é composta de uma placa mãe com duas memórias (uma fixa e outra removível) com um hardware de segurança que gerencia a criptografia e as assinaturas digitais, o que garante que somente softwares do TSE rodem nela. A memória de resultados registra os votos e permite que sejam depositados em um pen drive, mas também há a memória flash que garante a redundância dos dados caso a memória principal seja danificada. A urna é segura e não há notícia até hoje de que tentativas de invasão tenham sido bem-sucedidas.

De fato, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que foi finalizado, no dia 13 de maio, o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS). Foram realizados inúmeros ataques às urnas e não houve êxito que comprometesse a violação da integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição. Participaram do teste 26 investigadores cibernéticos, todos especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação.

O estudo da segurança das urnas é um tema técnico e não opinativo. Opiniões são proferidas em ambiente político, mas não se confundem com a questão técnica. Se são realizados testes de verificação de comportamento do parâmetro de urna (criptografia), de keylogger não intrusivo, de extração de dados e configurações de JE Connect, se segurança do Firefox entre outros, não se pode desconsiderar os resultados.

Até hoje não há ataque bem-sucedido contra a urnas eletrônicas. Já houve invasão ao site do TSE, o que pode ocorrer a qualquer site conectado à internet, o que não é o caso das urnas. De qualquer forma, como todos queremos eleições sempre transparentes e seguras, o debate sério sempre deve ser estimulado e oportunidades de melhorias implementadas, assim a democracia se fortalece.

Francisco Gomes Júnior - Sócio da OGF Advogados. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor do livro Justiça Sem Limites. Instagram: https://www.instagram.com/franciscogomesadv/