Em Brasília, FHORESP defende mudanças na PEC 110
“Sem ajustes, as consequências serão muito negativas e, respeitosamente, não contam com o nosso apoio”, afirmou Edson Pinto, Diretor Executivo da FHORESP
Nesta
quarta-feira, 25/05, aconteceu o painel “Liberdade Econômica e Reforma
Tributária”, direto da Câmara dos Deputados, em Brasília, quando representantes
do setor de Turismo e Alimentação Fora do Lar, parlamentares e especialistas
discutiram a PEC 110, referente à Reforma Tributária. O evento foi uma
realização da FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do
Estado de São Paulo), do Canal Restaurante e demais entidades, e contou com o
apoio do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato Empresarial de
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares).
Em seu
discurso, o presidente do sindicato empresarial, Edson Pinto, representando a
FHORESP, na qual é Diretor Executivo, pode destacar diversos pontos do texto da
PEC que prejudicam o setor de Turismo. “A nossa avaliação, não só do setor de
Food Service, mas de todo o setor de Turismo, que emprega 6 milhões de
trabalhadores e impacta 58 segmentos econômicos, sendo representado pelos
restaurantes, bares, hotéis, eventos, setor de viagens, que por sua vez
representam 8% do PIB do país, é de que o setor será afetado muito
negativamente pela PEC 110 no modelo em que está sendo proposta. Todos nós
somos favoráveis a uma Reforma Tributária, não resta dúvida. Mas que reforma
nós queremos?”, questionou Edson.
O diretor da
FHORESP, entidade que conta com 24 Sindicatos Patronais filiados, ainda alertou
que é necessário evitar efeitos colaterais negativos, visto que o Brasil está
diante de uma decisão que impactará a vida e os empregos de todos os cidadãos.
“A PEC, da forma que está, vai aumentar os impostos da alimentação do
trabalhador, da pousada, dos eventos e das viagens de lazer. O novo modelo
tributário privilegia, entre outros, os serviços financeiros, a indústria, os
bens de importados, em detrimento dos serviços, no qual será transferida toda a
carga tributária desses setores”, explicou.
De acordo
com dados da hotelaria, levantados por Edson Pinto durante o painel, o setor
sairia de uma tributação de cerca de 15% para uma carga total de 27%, segundo o
Ipea, ou de 32%, como previsto pelo ministro Paulo Guedes. Um aumento de 100%.
“Setores tão estratégicos para o país, como o Turismo e a Alimentação Fora do
Lar, precisam ser protegidos no texto da PEC. Acreditamos ser necessário rever
o problema da alíquota única, pois ela viabiliza a transferência da carga
tributária dos bens para os serviços. A sugestão parlamentar de resolver
posteriormente o problema através de lei complementar não é aceitável por nós.
A nossa proposta é que a PEC promova essa proteção constitucional e limite em
até 6% a alíquota na CBS sobre os serviços e até 30% da alíquota padrão do IBS
estabelecida. Não há dúvida de que a PEC tem virtudes técnicas, mas, sem esses
ajustes, as consequências serão muito negativas e, respeitosamente, não contam
com o nosso apoio”, finalizou.
Mediado pelo
jornalista Umberto Goularte, o painel contou também com a presença de Ademar
Lemos Jr, Diretor da ABERC (Associação Brasileira das Empresas de Refeições
Coletivas); Lirian Cavalhero, Consultora Jurídica da FBHA (Federação Brasileira
de Hospedagem e Alimentação); Rafael Cardoso, Consultor Jurídico do SindRio;
Marcelo Deble, Especialista Tributário; Luiz Carlos Hauly, Economista e
tributarista, autor da proposta de Reforma Tributária; Senador Roberto Rocha
(PSDB/MA); Senador Izalci Lucas (PSDB/DF); Deputado Federal Jerônimo Goergen
(PP/RS); Deputado Federal Luis Miranda (Republicanos/DF); Deputado federal
Herculano Passos (Republicanos - SP); Melina Rocha, Diretora de cursos na York
University e coautora da proposta de IVA-Dual - Banco Mundial.
Assista a íntegra do painel -> https://www.youtube.com/watch?v=fHe9pUOpDgE&t=8472s
Deputado Federal Herculano Passos e Edson Pinto |
Senador Izalci Lucas; Rafael Cardoso; Edson Pinto e Marcelo Deble |
Marcelo Deble e Edson Pinto |
Ademar Lemos Jr, Diretor da ABERC; João Guimarães, também da ABERC; Senador Izalci Lucas; Edson Pinto; e Sérgio Lerrer, do Canal Restaurante |
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