Entregadores de aplicativos terão previdência própria até o fim do ano
De acordo com o especialista tributário e
advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e
financeira aos trabalhadores
Dr. João Carlos Martins
Jakson Mendonça
O Governo Federal está estudando medidas
concretas para construir um novo modelo de contribuição previdenciária voltada
exclusivamente para os entregadores de aplicativos. A proposta ainda está sendo
debatida com os trabalhadores e as plataformas, no entanto, o ministro do
Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, estima que o Projeto de Lei (PL)
chegará ao Congresso até o final de 2022.
Com o intuito de incluir legalmente
esses trabalhadores na Previdência Social, o PL vai desconsiderar os vínculos
empregatícios durante o processo. “Além de conceder, para essa classe
específica de entregadores, os muitos benefícios garantidos por meio da
Previdência Social, os mesmos ainda terão direito de continuar atuando como
autônomos, posição que assegura a flexibilidade da carga horária e de
trabalho”, afirma o advogado Dr. João Carlos Martins.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que mais de 1,5 milhão de brasileiros
trabalham com o transporte de passageiros e entrega de produtos. Desse total,
322 mil são motociclistas que fazem entrega. Para evitar a precarização do
trabalho, o novo modelo de contribuição deverá ter impacto nacional e exigirá
uma pequena contribuição de ambas as partes, empresas e entregadores, a fim de
manter a sustentabilidade do setor. Ainda de acordo com o especialista
tributário Dr. João Carlos Martins, se aprovado, o projeto de lei trará maior
segurança jurídica e financeira aos envolvidos.
“Sabendo-se que grande parte dos
entregadores não possui cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), a
proposta vai muito além do direito à aposentadoria e da garantia de salário
mínimo, pois ela exprime as necessidades dos trabalhadores autônomos no
contexto contemporâneo”, conclui o advogado.
Sobre o Dr. João Carlos Martins - Administrador, Contador e Advogado, João
Carlos Martins é também diretor contábil da Sena Martins, empresa especializada
em consultoria administrativa financeira; diretor administrativo da Fênix
Capital e diretor jurídico da João Carlos Martins Advocacia. Além de ser um dos
nomes mais experientes no ramo de atuação, o especialista também se dedica a
consultorias empresariais tanto no DF como em outras unidades da Federação.
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