RCD Cidades trata da aplicação da LGPD no setor público

DPO da Prefeitura de Águas da Prata (SP), Bruna Luisa Anadão, é a convidada do programa de entrevistas da Rede Cidade Digital, conduzido pelo diretor José Marinho

O RCD Cidades desta quinta-feira (12) trata da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como instituir uma cultura de proteção de dados no setor público.

A convidada do programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD) é a advogada, especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e DPO da Prefeitura de Águas da Prata (SP), Bruna Luisa Anadão. "Vamos tirar dúvidas ao vivo dos gestores e trazer orientações às Prefeituras", destaca o diretor da RCD, José Marinho.  

Segundo a advogada, a LGPD exige a adoção de uma série de medidas para proteger os dados dos munícipes. "A proteção de dados não se resume só perante ao cidadão, mas também aos servidores públicos e a responsabilidade desses servidores que pode refletir na esfera cível, trabalhista e criminal. É fundamental que as Prefeituras se preparem para atender suas regras", observa.

A especialista também destaca que o passo mais importante para a construção de uma política de governança de proteção de dados pessoais nas Prefeituras, garantindo o direito à privacidade de servidores e cidadãos, é a conscientização. "Vamos abordar os primeiros passos para que isso seja feito, como vamos construir a proximidade tanto com os servidores quanto com a população no que tange à consciência dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e como o município vai fomentar no desenvolvimento das próximas gestões", adianta. 

Outro ponto importante, acrescenta a especialista, é o papel do encarregado de dados dentro da instituição. "Vamos abordar como esse profissional vai impactar diretamente na administração pública, as características que essa pessoa deve ter e as formas de contratação", completa a advogada. 

Para participar ao vivo do RCD Cidades é preciso inscrever-se pelo https://www.sympla.com.br/rcd

Serviço:

RCD Cidades - LGPD: Como construir uma cultura de proteção de dados dentro do setor público

12/05, às 10 horas (ao vivo)

Inscrições gratuitas:
https://www.sympla.com.br/rcd