Reduzir despesas para poder reduzir impostos
Por Carlos Rodolfo Schneider - empresário,
membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo -
ACSP e do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação da
Confederação Nacional da Indústria - CNI
E a história se repete. De tempos em
tempos o governo federal é chamado a socorrer Estados e municípios que não
conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez por um
problema de força maior que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos
entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para
melhorar a sua situação fiscal. Normalmente o benefício transforma-se em mais
despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as
repactuações pós crise 2008. No período de 2010 a 2016 as despesas com pessoal
e custeio cresceram dez pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL)
dos Estados.
Essa realidade, em que a sociedade
trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em
meados de 2019 a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da
arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha
diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos
servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil
equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE.
No ano 2000 o Brasil havia dado um passo
importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de Estados e
municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o
tempo, todavia, diferentes interpretações para os limites estabelecidos,
inclusive por parte de Tribunais de Contas estaduais, ajudaram a reconduzir
muitos Estados e municípios a crises financeiras.
Faltou implantar um detalhe
importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal
(CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço
importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua
regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de
projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente a Câmara
de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que o MBE entendeu não valer a
pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do
Poder Público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar
as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar
a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma
vez que gastos menores requerem menos impostos
No extremo poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretaria da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretaria da Despesa Federal, que com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para Estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.
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