Congresso Nacional e a Eficiência dos Gastos

Por Carlos Rodolfo Schneider - empresário, membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo - ACSP e do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondentes em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas.. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.