Nota de repúdio às declarações do coronel José Vicente da Silva Filho

Muito ajuda quem não atrapalha. O dito popular se encaixa muito bem à infeliz entrevista concedida pelo coronel reformado da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, ao jornalista Heródoto Barbeiro, na Rádio Nova Brasil FM, justamente no dia em que todos os servidores do sistema prisional paulista comemoravam uma dura conquista, perseguida durante 18 anos: a criação da Polícia Penal de São Paulo.

O ex-militar, que já foi ex-secretário Nacional de Segurança Pública e colaborador dos governos recentes que levaram o sistema prisional de São Paulo ao caos, demonstrou desrespeito, soberba e total desconhecimento da realidade intramuros no sistema penitenciário, ao transmitir informações equivocadas à audiência.

Entre outras afirmações descabidas, o coronel desqualificou o trabalho de 34 mil servidores que fazem parte da segunda profissão mais perigosa do mundo, de acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No planeta inteiro, só os trabalhadores de minas subterrâneas correm mais risco de morrer em serviço.

Nenhuma outra função da segurança pública é mais arriscada que a dos policiais penais e agentes penitenciários.
José Vicente da Silva Filho demonstrou acreditar que nos preocupamos com a nomemclatura do cargo, quando desmerece a importância da palavra "agente", aparentemente desconhecendo que "agente" é aquele a quem cabe agir, fazer, executar. Todo trabalhador, público ou privado, é um agente.

Nossa luta pela criação da Polícia Penal não está vinculada a títulos, nomes ou status pessoal, mas sim faz parte de um plano de reestruturação do serviço penitenciário, para que ele possa, de fato, reintegrar à sociedade, pessoas que, em algum momento de suas vidas, infringiram a lei, algo imposível hoje, graças ao sucateamento desumano que transformou o sistema prisional em uma máquina de moer pessoas. Não só detentos, mas também os servidores responsáveis por manter o funcionameto das 179 unidades prisionais do Estado. Temos muito orgulho de termos sido, até hoje, agentes penitenciários. Nunca nos preocupamos com o que está escrito em nossos crachás, em sim em mudar a estrutura do sistema prisional para melhorar o serviço prestado à sociedade paulista.

Em outro trecho da entrevista, o coronel José Vicente afirmou que policiais penais de outros estados "andaram fazendo bobagens na rua" depois que passaram a utilizar armas. Sem citar exemplos específicos para justificar sua afirmação, o coronel cai numa generalização perigosa e ofensiva a toda uma categoria profissional. Como militar, ele seria uma fonte confiável para comentar as inúmeras notícias de integrantes da corporação da qual ele fez parte, a PM, "fazendo bobagens na rua" Brasil afora, em vez de opinar sobre uma instituição a qual ele demonstrou não conhecer.

O especialista em segurança pública errou até quando comentou a presenda da PM no sistema prisional. Afirmou que dezenas de milhares de policiais militares são deslocados para as escoltas de presos. O número real é amplamente conhecido. Apesar de grande, o efetivo de PMs que atuam no sistem prisional não chega nem perto disso: são seis mil militares cuidando de escoltas e muralhas no interior. Um erro imperdoável para um ex-militar e especialista em segurança pública.

Mas a maior ofensa, sem dúvida, o coronel reformado reservou aos integrantes do Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), equipe especializada na contenção de disturbios dentros dos presídios. Ao dizer que são um "grupinho de meia-dúzia", ele desmerece o trabalho de cerca de mil agentes, treinados a ferro e fogo pela própria PM em 2006, quando o Estado de São Paulo ficou sitiado por criminosos que, de dentro dos presídios, aterrorizaram os paulistas e obrigaram as autoridades a negociar com os criminosos.

O GIR paulista é a base da Força Penitenciária Nacional, grupo de elite que atua na contenção de rebeliões, e que foi fundamental para encerrar dois, dos maiores conflitos da história do país, em 2017, nas penitenciárias de Manaus, que resultou em um massacre de 56 pessoas, além da rebelião mais sangrenta da história do Rio Grande do Norte, no presídio de Alcaçuz, quando 26 pessoas morreram.

Talvez o coronel José Vicente desconheça, mas a expertise dos policiais penais do GIR treina agentes de segurança pública de todo o país, como guardas municipais e integrantes das forças armadas, incluindo policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) da própria PM paulista. Em março de 2018 os militares do BAEP aprenderam, com o GIR, técnicas de intervenção em presídios.

GIR treina militares do BAEP em 2018

Na entrevista, o coronel afirma que os integrantes do GIR servem para resolver brigas de cela ou pequenos desentendimento, mas que precisam de apoio da PM quando a rebelião sai do controle. Há 10 anos a PM de São Paulo não pisa em um presídio paulista para enfrentar amotinados. Mesmo com todas as dificuldades estruturais e deficit funcional, há 10 anos o GIR, como o próprio nome indica, intervém rapidamente e impede que os pequenos motins cresçam e se tornem rebeliões, cumprindo com excelência a funcção para a qual foram exaustivamente treinados.

A criação da Polícia Penal de São Paulo é um avanço importante porque implanta uma força especializada em cuidar de toda a estrutura penitenciária. Desde o momento em que um preso entra pelo portão de uma unidade, passando pela fiscalização de todo o cumprimento da pena nos regimes, fechado, semiaberto, domiciliar, aberto, saídas temporárias e monitoramento por tornozeleiras, até o momento em que ele cumpre a pena e retorna à socieadade. A Polícia Penal soma esforços a servidores da segurança pública de todas as corporações, que tem como missão proteger a socieade dos infratores.

Coronel José Vicente da Silva Filho, essa união união não tem hierarquia, não tem melhores ou piores. São todos servidores que sacrificam sua saúde, suas vidas e a segurança de seus familiares para proteger o cidadão paulista contra o crime. Convidamos o senhor para que conheça as propostas do SIFUSPESP para a regulamentação da Polícia Penal, passo que daremos a seguir, depois que a corporaçao foi criada. Será uma oportunidade para conhecer melhor o sistema prisional, suas demandas e problemas, para que, em futuras entrevistas como especialista em segurança pública, possa falar livre de preconceitos e ser mais preciso nas informações transmitidas.

SIFUSPESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SÃO PAULO