Recente regulamentação de cirurgias robóticas pelo CFM pode ampliar acesso a tratamentos

Resolução Nº 2.311/2022, publicada no fim de março, estabelece normas e critérios para a capacitação e certificação de médicos

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Democratizar o acesso do treinamento médico e levar ao maior número possível de pacientes os benefícios da cirurgia robótica. Essa é a expectativa de profissionais da medicina com a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a capacitação e uso dos procedimentos de cirurgia robótica ou cirurgia robô-assistida. A resolução Nº 2.311/2022 estabelece normas e critérios para a capacitação e certificação de médicos que podem realizar o procedimento. Até então, havia apenas uma liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, datada de 2008, para a realização das cirurgias no País.

De acordo com a nova resolução, a cirurgia robótica só poderá ser realizada por médico que, obrigatoriamente, seja portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica relacionada ao procedimento. Conforme a resolução do CFM, os cirurgiões devem possuir treinamento específico em cirurgia robótica durante a Residência Médica ou capacitação específica. 

O treinamento inicial básico é constituído, entre outros itens, por aulas teóricas e práticas para cada plataforma robótica disponível; treinamento de simulação robótica para desenvolvimento de habilidades psicomotoras; aulas teóricas sobre o equipamento robótico e seu funcionamento dada pela empresa fabricante; acompanhamento presencial de 10 cirurgias robóticas, sendo pelo menos três delas na especialidade em que deseja atuar; mínimo de 20 horas em treinamento por simulador robótico validado para esta finalidade. 

Ainda segundo o CFM, após o treinamento inicial, o profissional que busca pela certificação para cirurgias robóticas precisa, obrigatoriamente, passar pelo treinamento avançado ao realizar o procedimento como cirurgião principal, sob a supervisão de um cirurgião-instrutor. Essa fase deve constar de um número mínimo de dez cirurgias e da avaliação e aprovação do cirurgião-instrutor.

Mais acesso
Cirurgião gastro, membro do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Minimamente Invasiva e Robótica (SOBRACIL), o médico Adilon Cardoso Filho, o primeiro profissional em Goiás certificado para realização de cirurgias robóticas do aparelho digestivo, explica que a resolução do CFM irá ampliar o acesso de profissionais brasileiros ao treinamento especializado, já que será possível criar novos centros de capacitação para certificar mais médicos no país. “Antes, o cirurgião que quisesse ter acesso a esse treinamento, deveria necessariamente consegui-lo somente junto à empresa fabricante da tecnologia, sendo necessário viajar ao exterior para tal. Hoje, já temos no Brasil três ou quatro centros especializados nessa capacitação médica”, revela o cirurgião.

Apesar da recente regulamentação das cirurgias robóticas pelo CFM, o procedimento já é realizado no país há mais de uma década. Para Adilon Filho, com o aumento do número de equipamentos de cirurgia robótica que começam a chegar no Brasil, o Conselho Federal “viu a necessidade de uma regulamentação desse treinamento para que haja uma democratização do acesso dos médicos do país a esse tipo de capacitação”. Adilon afirma que o país tem um bom número de profissionais médicos capacitados para tal procedimento, mas segundo ele, ainda insuficiente para atender as demandas. 

O uso de robô nas salas de cirurgias permite a realização de procedimentos complexos e delicados, que poderiam ser difíceis ou até impossíveis para os humanos, pois há um controle preciso dos movimentos e uma visualização aumentada das estruturas. A primeira cirurgia robótica realizada no Brasil aconteceu em 2008, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Após 13 anos, o número de procedimentos vem crescendo gradativamente, impulsionados, sobretudo, por outros diferenciais como o menor sangramento durante o procedimento, menor tempo de internação e de recuperação.

Diferentemente do que muitos pensam, os ‘braços’ do robô não funcionam de forma autônoma durante uma cirurgia. Eles são totalmente controlados por um cirurgião, que fica ao lado do paciente durante todo o procedimento, manuseando o aparelho que 'segura' os finos instrumentos. O robô interpreta os movimentos dos dedos e punhos do médico, transformando-os em movimento cirúrgico, permitindo um movimento mais preciso e delicado, evitando o cansaço do profissional ao longo da cirurgia. A tecnologia é minimamente invasiva.

Crescimento de 90%
Dados da H. Strattner, única empresa que comercializa esse tipo de equipamento no Brasil, apontam que já foram realizadas mais de 30 mil cirurgias robóticas no país, contabilizando todas as especialidades médicas. A maioria dos procedimentos foi feita na região Sudeste. Ainda de acordo com a empresa, entre agosto de 2018 e fevereiro de 2020, o número de equipamentos instalados em todas as regiões saltou de 40 para 76, o que representa um crescimento de mais de 90%. Atualmente, cerca de 1.200 cirurgiões em mais de 14 especialidades médicas são certificados pela empresa para a realização da cirurgia robótica.

Apesar dos bons resultados comprovados, a popularização da cirurgia robótica no Brasil ainda tem um longo caminho pela frente para se tornar um procedimento comum. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, cerca de 90% dos procedimentos cirúrgicos para tratar câncer de próstata já são realizados por meio da cirurgia robótica. 

O alto custo e o baixo número de equipamentos na rede pública também configuram empecilhos para a popularização dos robôs nos tratamentos cirúrgicos. Em Goiás, por exemplo, há somente um equipamento de cirurgia robótica, que está disponível na rede privada, no Hospital Israelita Albert Einstein, em Goiânia. “A cirurgia robótica é hoje no Brasil uma técnica consolidada e seus benefícios são amplamente conhecidos. O que falta ainda é um maior acesso das instituições médicas, sejam elas públicas ou privadas, ao equipamento e ampliação da capacitação de médicos para a realização desses procedimentos”, conclui o médico Adilon Cardoso Filho.