Congresso Nacional e a Eficiência dos Gastos
Escrito
por Carlos Rodolfo Schneider, empresário
A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para
novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o
impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro
décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a
eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de
recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas
e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondentes em média a 16%
dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como
uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o
simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as
legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital,
relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e
ampliando o acesso ao ensino à distância.
No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da
competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse
momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa
Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da
eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as
contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência
poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.
Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente
protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na
definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas
macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista,
quando deveria ser o contrário.
A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas.. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.
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